Projeto de Lei cria programa “Meu Primeiro Carro” com financiamento facilitado para motoristas de app e MEIs
Proposta prevê compra de veículos de até R$ 90 mil em até 72 meses, com…
Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores, mas mantém exames médicos obrigatórios
MP 1.327/2025 aprovada nesta terça-feira vai agora à sanção presidencial; motoristas sem infrações nos últimos…
Hugo Motta anuncia que a Câmara defenderá a aplicação da Lei da Dosimetria no STF
Presidente da Câmara afirma que enviará posicionamento nos autos e confia que o Supremo respeitará…
PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos é protocolada na Câmara com assinaturas mínimas
Proposta do deputado Capitão Alden (PL-BA) reuniu 171 assinaturas necessárias e foi entregue nesta segunda-feira;…
Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos públicos
Veto integral publicado no Diário Oficial desta segunda-feira barra medida aprovada pelo Congresso em abril;…
Oposição articula PEC da Anistia e impeachment de Moraes após suspensão da Lei da Dosimetria
Furiosos com a decisão do ministro, parlamentares bolsonaristas pressionam Alcolumbre e Hugo Motta; líder da…
CPIs do Banco Master seguem travadas no Congresso mesmo com assinaturas suficientes — e a PF já investiga propina para barrar a comissão
Quatro requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes espectros políticos atendem aos requisitos formais, mas Alcolumbre…
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Lula se recusar a assinar; governo anuncia recurso ao STF
Com o número 15.402/2026, a lei entra em vigor e abre caminho para revisão de…
Flávio Bolsonaro cobra CPI do Master e diz que caso deve ser investigado “com rigor” após operação da PF contra Ciro Nogueira
Pré-candidato à Presidência classificou as acusações como "graves" e disse confiar na atuação de André…
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes, mas veta aumento da punição para roubo com lesão grave
Dispositivo barrado previa elevar a pena de 7-18 anos para 16-24 anos; governo alega desproporcionalidade…