Proposta prevê compra de veículos de até R$ 90 mil em até 72 meses, com seis meses de carência e sem exigência de comprovação de renda; Caixa Econômica Federal operacionalizará o crédito; texto tramita na Câmara e passa por três comissões antes de ir ao Senado
Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende facilitar a compra do primeiro veículo voltado para o trabalho. O projeto de lei, protocolado recentemente, foca em aliviar os custos de categorias que dependem de automóveis para gerar renda diária. O projeto passará pela Comissão de Viação e Transportes sob a relatoria do deputado federal Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).
A medida cria o “Programa Nacional Meu Primeiro Carro”, direcionado principalmente a MEIs (microempreendedores individuais) e prestadores de serviços. O texto também abrange os motoristas que realizam transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas e aplicativos.
Como funciona o financiamento
De acordo com o texto da proposta, o programa permitirá o financiamento de automóveis com valor de mercado de até R$ 90 mil. Essa faixa de preço engloba grande parte dos veículos seminovos e modelos populares de entrada utilizados no transporte de passageiros.
Os trabalhadores beneficiados terão um prazo de até 72 meses para quitar a dívida. Além disso, o projeto estabelece um período de carência de seis meses, oferecendo um fôlego financeiro inicial antes do começo do pagamento das parcelas.
A operacionalização da linha de crédito ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O acesso ao financiamento se dará mediante análise de cadastro do trabalhador, dispensando a exigência tradicional de comprovação formal de renda.
As regras para evitar fraudes
Para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue ao público-alvo, o projeto estipula regras claras de propriedade. O veículo adquirido por meio do programa não poderá ser transferido para terceiros durante os primeiros 36 meses.
A única exceção para a transferência antes do prazo de três anos é a quitação antecipada e integral do contrato. Até que a última parcela seja paga, o automóvel permanecerá sob propriedade da instituição financeira, mecanismo conhecido no mercado como alienação fiduciária.
A Caixa Econômica Federal também terá a atribuição de garantir a contratação de um seguro para o automóvel. A proposta prevê ainda a possibilidade de ativação de um fundo garantidor específico para dar segurança às operações e mitigar o risco de inadimplência.
O impacto para o motorista de aplicativo
A justificativa da proposta baseia-se na autonomia econômica dos trabalhadores do setor de transporte. Atualmente, uma parcela significativa de motoristas de aplicativo e prestadores de serviços não possui veículo próprio para atuar.
Muitos desses profissionais recorrem a contratos de locação semanal ou mensal com grandes frotistas. Segundo o autor do projeto, esse modelo de aluguel consome uma parte considerável do faturamento e pode comprometer a estabilidade financeira familiar.
A substituição do aluguel pela aquisição do primeiro automóvel representaria uma redução imediata nos custos operacionais. Consequentemente, a medida visa proporcionar um aumento direto na renda líquida do trabalhador, fortalecendo sua independência profissional a longo prazo.
O autor do projeto e os próximos passos
A iniciativa (PL 592/26), de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em caráter conclusivo dentro da Câmara dos Deputados. Isso significa que, a princípio, a matéria não precisará passar pela votação no Plenário, dependendo apenas da aprovação nos colegiados específicos da Casa. A proposta será analisada por três comissões principais: CVT (Viação e Transportes); CFT (Finanças e Tributação); e CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Para que as regras entrem em vigor e o financiamento seja disponibilizado aos trabalhadores, o projeto precisa ser aprovado integralmente por deputados e, na sequência, por senadores. Por fim, exigirá a sanção presidencial.