Veto integral publicado no Diário Oficial desta segunda-feira barra medida aprovada pelo Congresso em abril; governo alega que texto descaracteriza o caráter pedagógico do estágio, viola autonomia federativa e é inconstitucional; proposta tramitava desde 2019 e buscava combater a exigência de “experiência prévia” para recém-formados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira, 11 de maio, no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.
O que o projeto previa
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após os deputados o acatarem. A proposição alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). O texto ainda previa que a experiência seria válida para concursos públicos, de acordo com futura regulamentação.
O projeto foi aprovado pelo Congresso com o argumento de facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. A proposta buscava combater a dificuldade enfrentada por recém-formados que, mesmo após anos de estágio supervisionado, encontram barreiras por falta de experiência formal comprovada.
A defesa do projeto no Senado
Durante a aprovação da matéria no mês passado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, disse que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.
A origem: um projeto de 2019 que sobreviveu sete anos
Apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o projeto de lei 2.762/2019 promovia alterações à Lei do Estágio (11.788/2008). Originário da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na Casa pelas comissões de Educação, do Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta chegou ao Senado ainda em 2023.
O próximo passo: Congresso decide se mantém ou derruba o veto
Agora, com o veto, o projeto de lei volta ao Congresso Nacional. Deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para decidir se mantêm ou derrubam o veto.