O Governo de Santa Catarina anunciou que irá apresentar uma representação à Procuradoria-Geral da República em razão de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda em Itajaí, no Litoral Norte do estado, na sexta-feira (26). A medida foi determinada pelo governador Jorginho Mello, que afirma que a fala do presidente associou os catarinenses ao racismo e extrapolou os limites do debate político.
O que Lula disse
Durante o discurso, Lula comentou que há pessoas em Santa Catarina que se consideram superiores aos moradores de outras regiões do país e fez uma referência a Adolf Hitler ao abordar o tema.
O contexto da declaração foi a visita de Lula a Itajaí, onde o presidente veio inaugurar obras. Na mesma visita, Lula cobriu com os dedos o nome de Jorginho Mello em uma placa de inauguração — gesto filmado e amplamente repercutido nas redes sociais. O discurso ocorreu dias após uma sequência de declarações de Lula criticando o governo catarinense, incluindo a afirmação de que Santa Catarina teria recusado R$ 24 bilhões em investimentos federais em rodovias — declaração que Jorginho Mello rebateu chamando o presidente de “cara de pau” e acusando-o de mentir “na cara dura”.
A reação de Jorginho Mello
“Uma coisa é o presidente me criticar ou vir a Santa Catarina dizer coisas que não condizem com a realidade. Isso faz parte do debate político e nós respondemos com fatos. Outra coisa, muito diferente, é chamar o povo catarinense de racista. Isso é criminoso, preconceituoso e ele precisa responder por isso”, afirmou Jorginho Mello.
O governador também rebateu a declaração citando dados sobre migração. Segundo ele, Santa Catarina foi o estado que mais recebeu moradores vindos de outras unidades da federação na última década. “Só o fato de Santa Catarina ser o estado que mais acolhe brasileiros de outras regiões já desmonta essa fala. Se aqui fosse esse lugar de preconceito que ele tentou pintar, por que tanta gente escolheria Santa Catarina para viver, trabalhar, criar seus filhos e fugir da violência e da desigualdade?”, questionou.
O que é uma representação à PGR e o que ela pode resultar
A Procuradoria-Geral da República é o órgão máximo do Ministério Público Federal — responsável por investigar e processar crimes de competência federal, incluindo aqueles cometidos por autoridades com foro privilegiado. Ao acionar a PGR, o governo de Santa Catarina solicita formalmente que o órgão analise se as declarações de Lula configuram crime, especialmente no campo da discriminação regional ou da ofensa à honra coletiva. O presidente da República tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o que significa que qualquer denúncia criminal contra ele só poderia ser processada pela PGR perante o STF. A representação, por si só, não gera processo automático — é a PGR quem decide se há elementos para abrir investigação ou oferecer denúncia.
O Governo de Santa Catarina sustenta que as declarações do presidente atingiram a honra dos catarinenses e justificam a adoção de medidas jurídicas junto aos órgãos competentes.
As ofensas de Lula contra Santa Catarina
O episódio é o mais recente de uma sequência de embates entre Lula e Jorginho Mello que se intensificou ao longo desta semana. Além da disputa sobre os R$ 24 bilhões em rodovias, Lula criticou o governo catarinense em diferentes agendas do estado, enquanto Jorginho respondia publicamente a cada declaração com dados e acusações de mentira. A referência a Hitler num discurso político em Santa Catarina — estado que tem o maior número de descendentes de alemães e italianos do Brasil e onde o tema do nazismo tem um peso histórico e simbólico particularmente sensível — elevou o conflito a um patamar jurídico que vai além da disputa política habitual entre governos de campos opostos.
A representação à PGR também tem uma dimensão eleitoral evidente: com as eleições presidenciais de outubro a quatro meses, qualquer iniciativa que mantenha Lula na defensiva em Santa Catarina — estado onde ele recebeu menos de 30% dos votos em 2022 — interessa ao campo bolsonarista, que tem no governador catarinense um dos aliados mais ativos da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.