A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta segunda-feira (22 de junho) um recurso pedindo que o Supremo Tribunal Federal anule a decisão do ministro André Mendonça que autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos contra o senador na quinta-feira passada (18 de junho), na nona fase da Operação Compliance Zero.
O argumento central da defesa
A defesa sustenta que a medida está equivocada por uma razão específica: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. “Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória n. 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, diz a nota assinada pelo advogado Pablo Domingues.
A declaração se refere ao suposto apoio que Wagner teria dado, segundo a Polícia Federal, à emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para R$ 1 milhão na PEC da autonomia do Banco Central — medida que, se aprovada, beneficiaria diretamente o Banco Master, que dependia fortemente de captação via CDBs garantidos pelo FGC. Essa emenda ficou conhecida como “emenda Master” justamente por suas implicações para o banco de Vorcaro. Wagner e Nogueira negam qualquer articulação conjunta. O relator da PEC, senador Plínio Valério, afirmou em nota que Wagner “em nenhum momento sequer” tratou da emenda com ele.
O dinheiro apreendido que não fecha com as diárias declaradas
Outro ponto central da contestação é a origem do dinheiro apreendido durante a operação. Durante a busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou cerca de US$ 55 mil e 33,5 mil euros em endereços ligados ao senador — um montante expressivo em moeda estrangeira, guardado em espécie.
Wagner declarou imediatamente que os recursos provêm de diárias recebidas do Senado Federal por viagens oficiais ao exterior. Segundo o senador, “parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto à instituição financeira, com registro regular”.
Contudo, o Metrópoles verificou que o valor total apreendido supera em cerca de R$ 143 mil o total de diárias recebidas por Jaques Wagner durante todo o seu mandato atual. Essa diferença é o ponto mais sensível da questão financeira: mesmo que parte do dinheiro seja de diárias legítimas, o excedente de R$ 143 mil não encontra, até o momento, explicação documental publicamente verificável dentro da narrativa apresentada pela defesa. A origem desse valor adicional é exatamente o que a Polícia Federal investiga como possível indício de enriquecimento ilícito.
A referência ao MPF e o pedido ao STF
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, diz a nota da defesa.
A referência ao MPF é relevante: se o Ministério Público Federal — que é quem embasaria a denúncia criminal em caso de condenação — também entendeu que a medida foi prematura, isso pode fortalecer o argumento da defesa de que a decisão de Mendonça foi excessiva ou antecipada em relação ao estágio atual da investigação.
A pressão interna no governo para que Wagner deixe a liderança
O recurso chega em meio à crescente pressão de diferentes alas do governo para que Jaques Wagner entregue a liderança do governo no Senado. Apesar de ter negado qualquer irregularidade e afirmado que não deixaria o cargo, a permanência de Wagner na liderança acendeu um alerta dentro da campanha da reeleição de Lula.
O risco para o governo é duplo: manter Wagner na liderança mantém a imagem de que o Planalto continua solidário a um senador investigado pela PF, num escândalo que já atingiu figuras de diferentes partidos; mas destituí-lo antes de uma condenação formal pode ser lido como uma admissão de culpa ou como abandono político prematuro de um aliado histórico — justamente num momento em que o senador nega enfaticamente qualquer irregularidade.