A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (16) para manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Com os votos, o colegiado garantiu maioria pela manutenção das prisões.
Quem são os investigados e qual é o papel de cada um
Segundo a PF, Felipe integrava o núcleo financeiro-operacional do grupo investigado. Já Henrique Vorcaro teria mantido a coordenação da organização conhecida como “A Turma” mesmo depois das fases anteriores da Operação Compliance Zero.
A descrição da PF é relevante para entender por que o pai e o primo de Daniel Vorcaro — e não apenas o ex-banqueiro — estão presos. As investigações apontam que a estrutura criminosa investigada no caso Master não se limitava ao núcleo central da instituição financeira: envolvia uma rede familiar e operacional mais ampla, na qual Henrique Vorcaro teria desempenhado papel de coordenação mesmo após etapas anteriores da operação policial, e Felipe teria atuado diretamente na movimentação financeira do grupo.
A divergência de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes abriu divergência e propôs substituir as detenções por prisão domiciliar, acompanhada de medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados.
A prisão domiciliar com medidas cautelares é uma alternativa intermediária no direito processual penal: mantém o investigado sob restrição de liberdade, mas em sua própria residência, com obrigações específicas — neste caso, a proibição de contato com outros investigados, que busca evitar que os réus combinem versões ou destruam provas mesmo fora do ambiente carcerário. Gilmar, ao propor essa alternativa, sinalizou entender que as prisões preventivas, na forma como estão sendo mantidas, são desproporcionais frente ao que considera necessário para garantir a integridade das investigações.
Gilmar cita a Lava Jato e questiona a investigação
Ao apresentar seu voto, Gilmar comparou a situação às práticas adotadas durante a Operação Lava Jato. O ministro afirmou que, em alguns casos, a prisão de familiares de investigados foi usada como forma de pressionar acordos de colaboração. Como exemplo, citou episódios envolvendo negociações para a delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht.
A comparação de Gilmar é uma crítica histórica e jurídica de peso. Durante a Operação Lava Jato, uma das controvérsias mais debatidas no âmbito jurídico foi justamente a prática de manter familiares de investigados presos como forma de pressão psicológica para obter colaborações premiadas — uma estratégia que, segundo seus críticos, viola o princípio de que a prisão preventiva deve servir exclusivamente a fins processuais (evitar fuga, garantir a ordem pública ou impedir a destruição de provas), e não como instrumento de coação para extrair confissões ou delações.
Gilmar também questionou aspectos da investigação conduzida pela Polícia Federal. Entre as críticas, mencionou o sigilo do procedimento e o acesso a conversas entre investigados e advogados.
A menção ao acesso de conversas entre investigados e seus advogados é particularmente sensível: o sigilo entre cliente e advogado é uma garantia fundamental do direito de defesa, protegida constitucionalmente. Se a PF teve acesso a esse tipo de comunicação durante a investigação, isso poderia configurar uma violação processual capaz de comprometer a validade das provas obtidas.
A resposta de Mendonça
Mendonça rebateu os argumentos durante a sessão. O relator afirmou que a 2ª Turma analisava fatos ligados à investigação do caso Master e não episódios da Lava Jato. Segundo o ministro, há indícios de continuidade das atividades investigadas mesmo depois do avanço das apurações. Mendonça também mencionou mensagens encontradas no celular de Felipe Vorcaro.
O argumento de Mendonça é direto: para ele, comparar o caso Master à Lava Jato é uma analogia inadequada, já que cada investigação deve ser julgada com base em seus próprios fatos e evidências. A menção a indícios de “continuidade das atividades investigadas” é o elemento técnico central que justifica, na visão do relator, a manutenção das prisões preventivas — a ideia de que, mesmo presos ou sob investigação, os membros do grupo continuariam operando a estrutura financeira sob suspeita, o que reforçaria o risco de soltura para a integridade das apurações em curso.
A ausência de Toffoli
Toffoli não participou do julgamento. O ministro tem se declarado suspeito para analisar processos relacionados ao caso depois de deixar a relatoria de ações envolvendo o Master.
A autodeclaração de suspeição de Toffoli é coerente com o histórico do caso: o ministro deixou a relatoria do inquérito principal do Banco Master em fevereiro de 2026, após a Polícia Federal informar que havia menções a ele em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro — circunstância que motivou sua substituição por André Mendonça à época. Sua ausência neste julgamento específico sobre o pai e o primo de Vorcaro mantém a coerência dessa posição de afastamento voluntário de qualquer deliberação relacionada ao caso.