Crime cometido por quatro adolescentes e um adulto contra meninas de 7 e 10 anos em São Miguel Paulista revoltou o país e reacendeu o debate; senador defende maioridade a partir dos 16 anos no geral e 14 anos em casos de estupro, e promete pautar PEC “o quanto antes”
Parlamentares da oposição no Congresso Nacional intensificaram a pressão pela tramitação de propostas que reduzem a maioridade penal depois da repercussão de um caso de estupro coletivo contra duas crianças, de 7 e 10 anos, na zona leste de São Paulo. Nas redes sociais, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reagiu ao episódio e defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
O crime que chocou o Brasil
O crime ocorreu no dia 21 de abril, na região de São Miguel Paulista, mas só foi comunicado às autoridades três dias depois. De acordo com a Polícia Civil, cinco autores foram identificados — quatro adolescentes e um adulto. Três menores já foram apreendidos, sendo um em Jundiaí e dois na capital. O maior de idade foi preso na Bahia, enquanto um dos adolescentes segue foragido.
A revolta de Flávio e a PEC no Senado
“Recebi um vídeo que me deixou muito revoltado, partiu meu coração, de duas crianças, uma de 7 e uma de 10 anos, sendo estupradas por cinco marginais, sendo quatro deles menores de idade”, relatou Flávio. “A gente precisa aprovar a redução da maioridade penal, no mínimo, para 16 anos. Eu defendo que em casos como esses de estupro, por exemplo, a maioridade seja de 14 anos de idade.”
Flávio destacou que já apresentou uma PEC no Senado que trata sobre a maioridade penal no Brasil e que irá “trabalhar para pautar essa PEC o quanto antes”. Ele afirmou que o país “não pode mais esperar essa impunidade com esses marginais que se escondem atrás da idade cronológica”.
A promessa de campanha
No domingo, 3 de maio, o senador foi além e prometeu usar o cargo de presidente, se eleito, para pressionar o Congresso pela aprovação da medida. “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu no X.
Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
O coro da oposição
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também usou as redes sociais para comentar o crime. Para ele, o Congresso Nacional tem a obrigação de encarar o debate “com seriedade” e não pode mais postergar a discussão sobre a impunidade que envolve adolescentes em atos infracionais graves.
“É impossível ver este tipo de notícia e não se revoltar. A redução da maioridade penal não pode mais ser adiada”, destacou Nikolas.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) uniu-se ao coro, exigindo mudanças legais e classificando o caso como uma prova da falência do sistema atual.
O que diz a lei atual — e o que a PEC mudaria
Hoje, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no ECA, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A redução da maioridade penal exigiria mudança na Constituição.
Defensores da mudança afirmam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder como adultos. Críticos dizem que a redução não resolve o problema da violência e pode ampliar o encarceramento de jovens.