Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, foi o último a votar e concordou com o relator André Mendonça; único ponto de divergência foi sobre o advogado Daniel Monteiro, para quem Gilmar votou por prisão domiciliar com tornozeleira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O ministro Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, foi o último a votar, entendendo pela manutenção da prisão.
Gilmar divergiu parcialmente, no entanto, sobre o caso do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB. Em relação ao advogado, Gilmar Mendes votou pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
O placar final
Com o voto de Gilmar Mendes, o placar final ficou em 4 a 0. Mais cedo, o ministro Nunes Marques também votou pela manutenção da prisão, concordando com o voto do relator André Mendonça e do ministro Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli, quinto integrante da Segunda Turma do STF, se declarou suspeito para julgar o caso, que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O argumento do relator
Em seu voto, Mendonça considerou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante do grau de articulação dos investigados, da complexidade do esquema e da continuidade dos atos de lavagem de dinheiro. O relator ressaltou que a necessidade da preventiva se mantém “diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem. Assim, providências como comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoração eletrônica mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos concretos identificados”.
O esquema investigado
Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance Zero, por decisão do ministro André Mendonça, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Alvo de investigação da PF, o ex-presidente do BRB está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
A prisão de Paulo Henrique tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis no valor de R$ 146,5 milhões — quatro em São Paulo e dois em Brasília. De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo, a fim de burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.
A lavagem de capitais
De acordo com as investigações, ocorreram movimentações para venda de ao menos um dos imóveis, localizado em um edifício de alto padrão na região do Itaim Bibi, em São Paulo. Os imóveis são Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês. Segundo os investigadores, os bens teriam sido usados como forma de ocultar a origem do dinheiro, em um modelo considerado sofisticado de lavagem de capitais.
O papel do advogado Daniel Monteiro
O advogado Daniel Monteiro é suspeito de ter atuado na montagem da estrutura financeira usada para ocultar valores ligados à negociação entre o BRB e o Banco Master. A investigação aponta que o advogado teria ligação direta com Paulo Henrique Costa e participação nas tratativas envolvendo a transação.
A defesa
A defesa de Paulo Henrique Costa afirma nos autos que não há qualquer registro de tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou embaraço às investigações por parte do ex-presidente do BRB que justifique a prisão.