Câmara Federal de Cassação Penal rejeitou recurso da ex-presidente e manteve confisco de patrimônio; decisão também atinge filhos Máximo e Florencia e o empresário Lázaro Báez, com 84 bens incluídos na execução
Uma câmara de apelações argentina confirmou nesta sexta-feira (24) a ordem de apreensão de bens avaliados em 500 milhões de dólares (R$ 2,5 bilhões) contra a ex-presidente Cristina Kirchner e outros condenados em um caso por corrupção, segundo fontes judiciais.
Desde junho de 2025, a ex-presidente de 73 anos cumpre uma condenação de seis anos de prisão domiciliar e foi inabilitada politicamente, após ser considerada culpada de corrupção em processos de licitação de obras públicas. O caso abrange os períodos de governo de Cristina Kirchner (2007-2015) e também de seu esposo Néstor (2003-2007), que faleceu em 2010.
Kirchner havia recorrido da parte da condenação que ordenava a execução dos bens, assim como os demais condenados. No entanto, uma sala da Câmara Federal de Cassação Penal resolveu rejeitar esse pedido e confirmar a apreensão disposta na sentença original.
Os filhos também são afetados
A Câmara de Cassação ordenou executar bens herdados de Néstor Kirchner, uma pessoa que morreu antes do julgamento e que nunca foi condenado, estendendo efeitos penais sobre Máximo e Florencia Kirchner por essa via hereditária. A decisão incluiu imóveis sem rastreabilidade direta comprovada em conexão com o crime.
Antes da decisão judicial, a ex-presidente teria transferido parte dos bens para os filhos como forma de antecipação de herança, incluindo hotéis e imóveis no sul do país.
Além das propriedades de Kirchner e filhos, a decisão confirma a execução de 84 bens do empresário Lázaro Báez, que também cumpre condenação pelo caso.
O esquema investigado
O julgamento teve início em maio de 2019 e analisou suspeitas de direcionamento de contratos e superfaturamento em projetos realizados na província de Santa Cruz, região considerada base política do grupo Kirchner. Segundo os promotores, a ex-presidente e integrantes do governo dela teriam favorecido empresas ligadas ao empresário Lázaro Báez. Parte das obras investigadas sequer foi concluída, levantando suspeitas de uso indevido de recursos públicos. Há também a hipótese de que parte do dinheiro desviado tenha retornado ao círculo familiar da ex-presidente.
Outro processo em andamento
Kirchner enfrenta outro julgamento por corrupção durante os anos 2000, no qual é acusada de integrar uma rede de propinas entre políticos e empresários por contratos de obras públicas. Segundo a acusação no processo, que tem outros 85 denunciados e pode se prolongar para além de 2026, Kirchner foi “a principal destinatária” de um sistema que começou durante a presidência de seu marido entre 2003 e 2007.
Pena cumprida em casa — e atividade política mantida
Kirchner cumpre a sentença em prisão domiciliar, em seu apartamento em Buenos Aires, de onde continua a liderar seu partido peronista Justicialista. A inabilitação política, confirmada pela Suprema Corte em junho de 2025, a impede formalmente de exercer cargos públicos, mas não de atuar como liderança partidária.