Nesta segunda-feira, 11 de agosto, os advogados Paulo Faria e Michael Robert, que representam o ex-deputado Daniel Silveira, protocolaram um pedido de análise urgente de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O que diz o recurso
A defesa argumenta que Moraes teria violado o princípio da congruência, ao autorizar saídas temporárias para tratamento médico em vez de conceder a prisão domiciliar humanitária, como solicitado. Segundo os advogados:
- Silveira passou por uma cirurgia no joelho direito.
- A unidade prisional onde está detido não possui estrutura adequada para o tratamento pós-operatório.
- A recuperação exige fisioterapia diária e acompanhamento especializado, o que não pode ser oferecido no presídio.
Situação atual de Silveira
- Está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
- Moraes autorizou saídas temporárias por 30 dias para sessões de fisioterapia em uma clínica em Petrópolis.
- Todas as saídas devem ser comunicadas e comprovadas ao STF em até 24 horas.
Reivindicação da defesa
A defesa insiste que a prisão domiciliar é essencial para garantir a recuperação plena do ex-deputado. Eles alegam que a decisão de Moraes não atendeu ao pedido nos limites propostos, o que configuraria uma incongruência judicial.