Mais de 15 mil advogados assinaram um manifesto classificando as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como um “ataque aos pilares do Estado Democrático de Direito”.
O documento foi divulgado após Moraes determinar uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
- Proibição de acesso a redes sociais;
- Impedimento de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados3.
Os advogados alegam que tais medidas foram tomadas com base em declarações públicas e postagens nas redes sociais, sem que houvesse provas concretas de risco de fuga ou obstrução de justiça. Eles também criticam o que consideram uma escalada autoritária do Judiciário, com decisões que extrapolam os limites constitucionais e fragilizam o princípio da presunção de inocência.
O manifesto reacende o debate sobre os limites da atuação judicial em contextos políticos, especialmente quando envolve figuras públicas e acusações de natureza institucional.
Trechos do manifesto jurídico
- “As medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro representam uma ruptura com os princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da proporcionalidade.”
- “Jamais, na história do direito brasileiro, se impôs tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e censura digital a um cidadão sem condenação transitada em julgado.”
- “A criminalização de declarações públicas e postagens em redes sociais, sem demonstração concreta de risco à ordem pública ou à instrução processual, configura censura e abuso de autoridade.”
- “O uso da jurisprudência como instrumento de perseguição política compromete a credibilidade do Judiciário e ameaça a estabilidade institucional do país.”
- “Reiteramos nosso compromisso com a democracia, mas não podemos silenciar diante de medidas que transformam o processo penal em ferramenta de intimidação.”
O documento também pede que o Supremo Tribunal Federal reavalie as medidas, respeitando os limites constitucionais e evitando precedentes que possam ser usados contra qualquer cidadão no futuro.