O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, intensificou sua defesa pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Zucco classificou a decisão como um “grave episódio de abuso de poder” e acusou Moraes de instaurar um “regime de exceção” no país.
Principais críticas de Zucco:
- A decisão foi tomada monocraticamente, durante o recesso parlamentar, o que teria impedido reação institucional imediata.
- Moraes estaria atropelando o devido processo legal e ignorando a soberania do Poder Legislativo.
- As medidas contra Bolsonaro — como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrições digitais — foram consideradas desproporcionais e sem base jurídica sólida.
- Zucco afirma que o objetivo seria eliminar a figura política do maior líder da direita da América Latina.
Estratégia política
Zucco e outros parlamentares articulam uma pressão sobre o Senado, especialmente sobre o presidente Rodrigo Pacheco, para que acolha o pedido de impeachment já protocolado com apoio de mais de 150 deputados e 35 senadores, além de 1,5 milhão de assinaturas populares.
O deputado também pediu que organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e da democracia se manifestem sobre o caso, afirmando que “assim não há democracia possível”.
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Embora nunca tenha ocorrido na prática, o rito é bem definido e envolve várias etapas no Senado Federal, que é o órgão competente para julgar ministros da Corte.
Etapas do processo de impeachment de um ministro do STF
- Apresentação da denúncia
- Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado, desde que acompanhada de documentos ou provas que indiquem crime de responsabilidade.
- Exemplos de crimes incluem: abuso de poder, atividade político-partidária, negligência no cargo ou conduta incompatível com a dignidade da função.
- Análise de admissibilidade
- O presidente do Senado avalia se o pedido cumpre os requisitos legais.
- Ele pode arquivar ou aceitar a denúncia. Não há prazo definido para essa decisão.
- Comissão especial
- Se aceita, é criada uma comissão de senadores para emitir um parecer em até 10 dias sobre a procedência da denúncia.
- Votação em plenário
- O parecer da comissão é votado por todos os senadores. Se aprovado por maioria simples, o processo é formalmente instaurado.
- Defesa do acusado
- O ministro denunciado tem 10 dias para apresentar defesa. A comissão pode realizar diligências e ouvir testemunhas.
- Novo parecer e votação
- Após a defesa, a comissão emite novo parecer. Se aprovado novamente, o ministro pode ser suspenso do cargo até o julgamento final.
- Julgamento final
- O Senado se reúne em sessão especial, presidida pelo presidente do STF.
- Para condenação, são necessários 2/3 dos votos dos senadores presentes (54 dos 81).
- Se condenado, o ministro perde o cargo e pode ficar inabilitado por até 5 anos para exercer função pública.
Esse processo é considerado extremamente raro e politicamente sensível, e até hoje nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment.