A investigação sobre a atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no contexto da MP 871/2019 revelou um caso emblemático de influência legislativa com possíveis impactos sobre a fiscalização de fraudes no INSS.
O que foi descoberto
- A Contag, entidade historicamente ligada ao PT, é suspeita de desviar até R$ 2 bilhões por meio de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários.
- Durante a tramitação da MP 871/2019, que visava coibir fraudes no INSS, foram apresentadas 578 emendas — 96 delas redigidas diretamente pela Contag, segundo metadados dos documentos2.
- As emendas foram formalmente assinadas por 15 parlamentares, sendo nove do PT, além de nomes do PCdoB e PSD3.
O que a MP 871/2019 previa
- A medida, editada em 2019, propunha a revalidação anual dos descontos associativos feitos diretamente nos benefícios do INSS.
- O objetivo era evitar fraudes e garantir que os descontos fossem autorizados periodicamente pelos beneficiários.
O que mudou com as emendas
- As propostas da Contag buscavam eliminar ou estender o prazo da revalidação para até cinco anos, sob o argumento de que a exigência anual seria “inviável operacionalmente” para sindicatos e associações.
- Uma das emendas, por exemplo, foi apresentada por Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), mas os metadados indicam que o texto foi redigido por advogados da Contag.
- O Congresso aprovou a extinção da revalidação anual, atendendo a um dos principais pleitos da entidade.
Reações e justificativas
- A Contag afirmou que atua há 60 anos no Congresso e que colabora com propostas legislativas em defesa dos trabalhadores rurais.
- Parlamentares envolvidos disseram que as emendas foram apresentadas em bloco pela bancada, e que visavam proteger o papel das entidades representativas.
- A Polícia Federal segue investigando o caso como parte de um esquema mais amplo de fraudes previdenciárias.