O relatório do Banco Mundial, intitulado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, propõe um pacote robusto de reformas para o Brasil enfrentar simultaneamente dois grandes desafios: o desequilíbrio fiscal e a crise ambiental.
Propostas para o equilíbrio fiscal
- Ajuste fiscal de 3% do PIB: considerado essencial para conter o avanço da dívida pública, que se aproxima de 80% do PIB.
- Corte de gastos obrigatórios: foco em despesas com Previdência, pessoal e benefícios sociais, que crescem automaticamente ano a ano.
- Reforma administrativa: redução de salários iniciais no serviço público e alongamento das progressões de carreira.
- Desvinculação de benefícios do salário mínimo: especialmente aposentadorias, para evitar reajustes automáticos que pressionam o orçamento.
Revisão da estrutura tributária
- Tributação de lucros e dividendos: para aumentar a progressividade do sistema.
- Fim de isenções regressivas: como deduções no Imposto de Renda que beneficiam as faixas mais altas.
- Reforma do ITR (Imposto Territorial Rural): para combater o uso ineficiente da terra e ampliar a arrecadação.
Sustentabilidade ambiental integrada
- Tributação de combustíveis fósseis: seguindo o princípio do “poluidor-pagador”.
- Sistema de comércio de emissões: para precificar o carbono e incentivar práticas de baixo carbono.
- Incentivos fiscais verdes: para empresas que adotem tecnologias sustentáveis.
Impacto esperado
Segundo o Banco Mundial, as medidas poderiam gerar uma melhora fiscal superior a 5% do PIB e, ao mesmo tempo, reduzir emissões de gases de efeito estufa, estimular empregos verdes e aumentar a justiça tributária.
O Banco Mundial propôs uma agenda abrangente para o Brasil, com o objetivo de restaurar o equilíbrio das contas públicas e promover um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Para alcançar essa meta dupla — fiscal e ecológica — o relatório defende um ajuste fiscal de cerca de 3% do PIB, baseado principalmente em corte de gastos obrigatórios e revisão da estrutura tributária.
No campo dos gastos públicos, a recomendação é frear o crescimento automático de despesas previdenciárias e assistenciais, por exemplo, desvinculando benefícios do salário mínimo, o que reduziria a pressão sobre o orçamento. A proposta inclui também uma reforma administrativa, com ênfase na redução de salários iniciais do funcionalismo e no alongamento das progressões de carreira, além de revisão de isenções e auxílios sociais considerados pouco eficientes.
No lado da arrecadação, o relatório sugere medidas para aumentar a progressividade do sistema tributário, como a tributação de lucros e dividendos, a eliminação de benefícios regressivos no imposto de renda e uma reforma no Imposto Territorial Rural (ITR) para melhorar a utilização da terra e ampliar a arrecadação.
A dimensão ambiental das propostas está diretamente vinculada ao equilíbrio fiscal: a instituição recomenda a tributação de combustíveis fósseis, seguindo o princípio do “poluidor-pagador”, e a criação de um sistema de comércio de emissões, que permitiria precificar o carbono e incentivar práticas mais limpas. Além disso, o relatório propõe incentivos fiscais verdes a empresas comprometidas com a redução de emissões e o uso racional dos recursos naturais.
Em termos de impacto, estima-se que essas políticas poderiam gerar ganhos fiscais superiores a 5% do PIB e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, gerar empregos sustentáveis e melhorar a justiça tributária. O Banco Mundial destaca que essa abordagem simultânea é necessária para que o Brasil evite uma deterioração fiscal ainda maior e aproveite seu potencial de liderança na transição ambiental global.