O que é a escala 6×1 e por que ela está em debate
A escala 6×1 é o regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. Ela está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é amplamente utilizada em setores como comércio, alimentação, saúde, segurança e serviços em geral. Críticos apontam que essa escala favorece o adoecimento físico e mental dos trabalhadores, prejudica a vida familiar e reduz o tempo livre. A jornada semanal máxima atual no Brasil é de 44 horas. O debate sobre sua redução não é novo — ele se arrasta por décadas no Congresso — mas ganhou força expressiva a partir de 2024, quando um movimento popular mobilizou milhões de brasileiros nas redes sociais e nas ruas exigindo mudanças.
As propostas em tramitação
O ponto de partida para as discussões são duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe semana de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas no período. As duas propõem que o trabalhador tenha dois dias de folga por semana, eliminando a escala 6×1, e sem redução de salário.
O cronograma e o texto do relator
O relator da proposta de redução da jornada 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), previu a votação do seu parecer em 26 de maio na comissão especial. O prazo considera um possível pedido de vista após a leitura do relatório. A intenção de Leo Prates era apresentar o seu parecer já em 20 de maio, com o objetivo de levar a pauta ao plenário em 27 de maio.
A proposta de emenda à Constituição tem como objetivo principal reduzir a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, implementando essa mudança ao longo de um período de dois a cinco anos. A PEC estabelece ainda que os trabalhadores terão dois dias de descanso por semana, substituindo a atual escala de trabalho 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para discutir os últimos detalhes do texto da PEC, buscando fechar acordo sobre a regra de transição para a nova jornada de trabalho, que é um dos principais pontos de impasse nas negociações.
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a constitucionalidade da PEC 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O pedido de vista é um instrumento regimental pelo qual um parlamentar solicita mais tempo para analisar um texto antes de votá-lo.
O projeto de lei paralelo do governo
Temendo atrasos na votação da PEC, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. A estratégia do governo foi criar uma pressão paralela: enquanto a PEC tramita pelo rito mais longo e exige quórum qualificado — 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação —, o projeto de lei tem tramitação mais rápida e pode funcionar como caminho alternativo para a mudança.
A expectativa é que a votação do relatório na Comissão Especial ocorra na quarta-feira (27) e a votação da PEC no plenário da Câmara em 28 de maio. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação será em dois turnos, e necessita de no mínimo 308 votos em ambos para aprovação. Caso a matéria seja aprovada, segue para o Senado, também com a exigência de dois turnos de votação, com mínimo de 49 votos favoráveis em ambos. O desfecho dependerá do grau de coesão da base governista e da capacidade da oposição de manter a obstrução nos dias decisivos.