Faltando menos de cinco meses para as eleições de outubro, o governo Lula decidiu renovar, por R$ 562,5 milhões, os quatro atuais contratos de prestação de serviços de publicidade institucional da União. Nesta segunda-feira (25), foram publicados quatro extratos de termos aditivos de contrato das principais empresas que já detêm contratos de comunicação e propaganda no governo Lula na Esplanada dos Ministérios. Os contratos serão geridos pela Secom, comandada pelo ministro Sidônio Palmeira.
O que é a Secom e o que são contratos de publicidade institucional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) é o órgão responsável por coordenar toda a comunicação do governo federal — desde campanhas publicitárias em rádio, TV, internet e jornais até a produção de conteúdo institucional e a gestão das redes sociais dos ministérios. Os contratos de publicidade institucional são acordos firmados entre o governo e agências de comunicação privadas para a criação, planejamento e veiculação de campanhas dos órgãos públicos. Esses contratos funcionam em regime de demanda: o valor contratado representa o teto máximo que pode ser gasto, não necessariamente o montante que será efetivamente desembolsado.
As empresas e a origem dos contratos
Foram aditivados os contratos com a Nova SB Comunicação, a Propeg Comunicação S/A, a Agência Nacional de Propaganda Ltda e a FSB Comunicação e Planejamento Estratégico. Todos os contratos foram firmados ainda em 2022, na reta final do governo Jair Bolsonaro. Na época, o então presidente da República elevou os gastos em publicidade justamente de olho em sua campanha à reeleição. O governo Lula não só manteve os gastos como ampliou esse tipo de dispêndio em 2023. Desde então, mantém o mesmo patamar de gastos.
Ou seja, os contratos agora renovados pelo governo Lula foram originalmente assinados pela gestão anterior — e já estiveram no centro de polêmicas desde então, por terem sido firmados por Bolsonaro às vésperas do pleito de 2022, em um movimento que críticos interpretaram como uso da máquina pública para amplificar a comunicação governamental em período eleitoral.
A polêmica da “megalicitação” fracassada
O governo Lula tentou, ao longo da atual gestão, instituir um outro megacontrato de licitação em publicidade e gestão de redes sociais e serviços de comunicação digital. A primeira tentativa de realizar uma “megalicitação” caiu por terra após O Antagonista descobrir, antes do certame, os vencedores da concorrência. O resultado foi antecipado pelo portal em 23 de abril de 2023, um dia antes de a licitação ter sido realizada, por meio de uma mensagem cifrada no X, antigo Twitter. As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente as citadas: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais. O TCU liberou uma nova concorrência, mas recomendou que o caso fosse analisado pela Polícia Federal.
Com a megalicitação travada e sem um novo contrato em vigor, o governo optou por renovar os contratos antigos, herdados do governo Bolsonaro, garantindo a continuidade das atividades de publicidade até as eleições de outubro.