Decano do STF critica o momento escolhido pelo presidente da Corte para apresentar a proposta e defende a continuidade das investigações por mais sete anos
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 24 de abril, que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, errou na forma de apresentar o modelo de Código de Ética para o Supremo. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil.
“Acho que sim”, respondeu Gilmar ao ser questionado se avaliava que Fachin teria errado ao apresentar a proposta.
A crítica ao momento, não ao conteúdo
Gilmar Mendes fez questão de ponderar que não se coloca contra a existência do instrumento em si. “Ninguém é contra Código de Ética”, afirmou. O ponto central de sua crítica recai sobre o momento escolhido para levar o assunto à pauta. “A questão aqui é a oportunidade do debate que a questão se colocou”, disse.
Para o decano, a forma como Fachin encaminhou a discussão desrespeitou a lógica coletiva do tribunal. “É um modelo de colegiado, é preciso respeitar”, declarou. “Fachin conduziu mal, e foi isso a reação [dos colegas ministros].”
O magistrado acrescentou que o STF segue um modelo de colegiado em que é preciso respeitar as “idiossincrasias”, e que todos os ministros devem zelar pela própria instituição. Ele ressaltou ainda que a resolução que trata do código de ética da magistratura foi aprovada durante a sua própria gestão como presidente da Corte.
O modelo alemão como referência e as críticas de Gilmar
O texto defendido por Fachin utiliza a experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como modelo. O documento determina, por exemplo, que juízes podem aceitar presentes ou benefícios, desde que “não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus integrantes”.
Gilmar rechaçou a comparação. “A gente precisa entender que há adaptações culturais e que nós temos peculiaridades. Eu não sou refratário a eventuais regras, cuidados e recomendações, mas é preciso também que a gente não supervalorize alguns códigos ou alguns cacoetes”, ressaltou.
STF dividido sobre o Código de Ética
A discussão sobre a proposta de Código de Ética está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia. No entanto, a Corte está dividida entre os que apoiam parcialmente ou são totalmente contra a elaboração do documento.
Fachin está na presidência do Supremo desde 29 de setembro de 2025. A proposta de um Código de Ética passou a ser associada à agenda administrativa da atual gestão, mas a reação de Gilmar indica que o assunto ainda está longe de consenso dentro da Corte.
A defesa do Inquérito das Fake News
Em outro ponto da entrevista, questionado a respeito da manutenção do Inquérito das Fake News ao longo de sete anos, Gilmar Mendes saiu em defesa da continuidade das investigações. Na visão do ministro, a instauração do procedimento ocorreu em circunstâncias muito particulares de atuação institucional do STF.
“O Ministério Público era de Janot, de Deltan Dallagnol”, disse. “Esse grupo que muitas vezes produzia notícias contra os ministros do Supremo. Eles eram os autores das fake news.”
Gilmar afirmou que, naquele período, também havia um suposto “gabinete do ódio”, grupo que teria atuado no governo federal. Apesar de o cenário ter mudado, segundo o ministro, as notícias falsas e o modo de atuação continuam os mesmos.
Por fim, o decano chegou a sugerir uma mudança até no nome do inquérito. “Talvez o nome seja impróprio: é o Inquérito da Defesa da Democracia”, afirmou.
O STF sob pressão
O STF vive um momento em que recebe duras críticas. Pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em março apontou que o índice de desconfiança dos brasileiros sobre o STF e o Poder Judiciário chegou ao seu maior patamar histórico. As declarações de Gilmar ocorrem em meio a um cenário de tensão interna na Corte e de crescente questionamento externo sobre a atuação do tribunal.