Levantamento avaliou 45 atos normativos aprovados entre 2023 e 2025 e aponta piora significativa no ambiente jurídico-regulatório, trabalhista e tributário do país
Normas aprovadas entre 2023 e 2025 acrescentaram R$ 146,9 bilhões por ano ao chamado Custo Brasil, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Foram avaliados 45 atos normativos — entre leis, decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias — nas áreas trabalhista, tributária, ambiental e de energia.
O chamado Custo Brasil é estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, valor equivalente a cerca de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O que é o Custo Brasil
O “Custo Brasil” é o termo usado pelo setor produtivo para precificar o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas enfrentadas pelas empresas no país. Em outras palavras, trata-se da despesa adicional que as empresas brasileiras precisam suportar para produzir em comparação com a média dos países concorrentes no mercado global.
Os números do estudo
De acordo com o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, o saldo resulta de um aumento potencial de custos de R$ 290,7 bilhões e de uma redução estimada em R$ 143,7 bilhões.
Seguindo os 12 eixos temáticos de competitividade empresarial, apenas dois registraram queda líquida entre 2023 e 2025. A maior redução ocorreu nos custos para financiar negócios, com recuo de R$ 20 bilhões. Também houve diminuição de R$ 7,9 bilhões nos custos para dispor de infraestrutura, impulsionada por investimentos ligados ao Novo PAC e ao programa Nova Indústria Brasil.
Os maiores vilões do Custo Brasil
Os maiores aumentos foram registrados no ambiente jurídico-regulatório (R$ 80,5 bilhões), nos custos para empregar capital humano (R$ 36,9 bilhões), para honrar tributos (R$ 28,9 bilhões) e para acessar insumos básicos (R$ 21 bilhões).
Detalhando os impactos negativos por setor, o maior deles é o trabalhista, com custos de R$ 115,6 bilhões, decorrentes da ampliação de obrigações e custos de contratação. O segundo maior decorre da elevação de custos com o meio ambiente, com impacto negativo de R$ 22,9 bilhões, diante de normas que ampliaram exigências e prazos em processos de licenciamento ambiental. O terceiro impacto negativo, de R$ 22,2 bilhões, decorre de medidas que aumentaram o valor da geração de energia e encargos setoriais. Por fim, os custos tributários cresceram R$ 5,5 bilhões.
Segundo Pio, o crescimento está associado a mudanças tributárias e regulatórias, incluindo a nova regra de tributação das subvenções, que passou a elevar o custo dos investimentos.
Medidas que pressionaram e aliviaram os custos
Entre as principais medidas que impactaram negativamente o Custo Brasil estão a reoneração da folha de pagamentos e a regulação das eólicas offshore. Do lado positivo, foram citadas a reforma tributária e o novo marco legal do setor elétrico.
“Em energia, por exemplo, houve efeito positivo do novo marco do setor elétrico, mas a lei das eólicas offshore acabou elevando os custos”, explicou o economista.
O alerta sobre o fim da escala 6×1
O evento em que o estudo foi apresentado também debateu outro tema sensível para a indústria. A proposta de fim da escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo a Fiemg, a mudança na jornada pode ter um impacto negativo no PIB.
“Fizemos um estudo especificamente sobre o fim da escala 6×1 e tememos um impacto muito nocivo para a economia brasileira. Nós estimamos que haja uma redução de 16% no PIB em um período de 10 anos acumulados”, alertou o economista-chefe da Fiemg.
O consumidor paga a conta
Na visão de Erika Morreale, superintendente de desenvolvimento da indústria da Fiemg, o consumidor final é quem mais sofrerá com o aumento de custos operacionais. “O brasileiro vai pagar a conta com aumento de preço nos produtos primários, desde o pãozinho na padaria até o supermercado”, afirmou.
Esse custo representa preços mais elevados, menos eficiência e redução no poder de competir em um mercado global em que a concorrência vem se tornando mais acirrada. O mais preocupante é que, apesar do diagnóstico amplamente conhecido, as respostas seguem lentas e fragmentadas.