Iniciativa de parlamentares da Câmara reacende debate sobre os limites da atuação dos magistrados e o equilíbrio entre os Poderes
Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão ingressar com um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news.
A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva. O movimento ocorreu após Gilmar Mendes encaminhar uma representação ao ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news — pedindo a investigação de Zema por ter compartilhado, em suas redes sociais, um vídeo com tom de deboche direcionado a integrantes da Corte.
O vídeo e a representação
A sátira faz referência a uma decisão de Gilmar Mendes que anulou as quebras de sigilo da empresa Maridt, ligada ao ministro Toffoli e a seus familiares. Segundo reportagens, a empresa recebeu aportes de um fundo associado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Na representação enviada a Moraes, Gilmar afirmou que o conteúdo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Moraes, por sua vez, enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou.
A reação da oposição
Em nota publicada nas redes sociais, o deputado Gilberto Silva afirmou que a oposição vê com preocupação a possível abertura de um “precedente grave”, já que Zema é pré-candidato à Presidência da República. “Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política”, afirmou.
Os parlamentares também defenderam que a liberdade de expressão “não pode ser relativizada, e muito menos criminalizada”. Zema, por sua vez, disparou contra o ministro: “O intocável ataca novamente”.
Gilmar não descarta intervenção do STF
Em declaração que gerou nova polêmica, o decano do STF, Gilmar Mendes, não descartou possível intervenção do próprio STF em eventual processo de impeachment de ministros da Corte aberto pelo Senado. “Se houver abuso, com certeza”, declarou o ministro, acrescentando que “todo o processo de impeachment é passível de controle judicial”.
A declaração foi interpretada por críticos como mais um sinal de concentração de poder no Judiciário.
A polêmica fala sobre Zema
Na noite anterior, Mendes se retratou depois de fazer um comentário a respeito de Zema. “Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema”, escreveu Mendes no X. “Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo.”
Como funciona o impeachment de um ministro do STF
Pela legislação brasileira, ministros do STF podem sofrer impeachment caso sejam acusados de crime de responsabilidade, como abuso de poder, conduta incompatível com o cargo ou atuação político-partidária. O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas só tem andamento se for aceito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem resistido a dar seguimento a esse tipo de solicitação.
Na fase final, para condenar um ministro do STF e retirar-lhe o cargo, é necessário o apoio de dois terços dos senadores — quórum politicamente elevado que funciona como barreira adicional.
Nas últimas décadas, dezenas de representações contra ministros do STF foram apresentadas, mas a ampla maioria foi arquivada ainda na presidência do Senado. Entre os fatores que explicam esse cenário estão o entendimento de que a discordância em relação a decisões judiciais não configura, por si só, crime de responsabilidade, e a preocupação dos parlamentares com o equilíbrio entre os Poderes.
A decisão sobre a Lei do Impeachment
Em paralelo ao caso, o próprio Gilmar Mendes decidiu suspender parcialmente uma liminar anterior sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A suspensão alcança apenas dois pontos da decisão original, que atribuíam exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
O caso segue acirrado, com o cenário político e institucional cada vez mais tenso às vésperas das eleições presidenciais de 2026, nas quais Romeu Zema figura como pré-candidato.