Passivo de estatais sobe R$ 4 bilhões e acende alerta de risco fiscal, diz IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) identificou uma deterioração nas contas das empresas estatais federais. O novo relatório mensal do órgão aponta um aumento de R$ 4 bilhões nos passivos judiciais dessas companhias, o que eleva o risco fiscal para a União.

O documento cita o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê impacto de R$ 17,2 bilhões com demandas classificadas como de “risco possível” na Justiça. As ações envolvem principalmente a Empresa de Pesquisa Energética e a Infra S.A., estatal responsável pelo planejamento de transportes. Em junho de 2025, esse passivo era estimado em R$ 13,1 bilhões — o que confirma a trajetória de alta.

Do valor total identificado no PLDO de 2027, as demandas classificadas como de “risco provável” somam R$ 6,5 bilhões, concentradas sobretudo em questões cíveis e trabalhistas. Segundo a IFI, o aumento dos passivos decorre principalmente de ações trabalhistas, cíveis, tributárias e previdenciárias movidas contra as estatais dependentes do Tesouro.

Sete estatais somam R$ 5,6 bilhões em patrimônio líquido negativo

O relatório aponta que sete empresas dependentes fecharam 2025 com um total de R$ 5,6 bilhões em patrimônio líquido negativo. Entre 2018 e 2025, a deterioração acumulada nessas companhias chegou a R$ 7 bilhões.

As sete estatais com patrimônio líquido negativo são: Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Amazônia Azul Tecnologia de Defesa.

Em termos contábeis, o patrimônio líquido representa a riqueza real de uma empresa; um indicador negativo mostra que as obrigações superam todos os ativos. Para estatais dependentes, que recebem subvenções do Tesouro, essa leitura tem um peso diferente do que teria em uma empresa privada.

O que a IFI destaca como pontos de atenção

Segundo a instituição, três elementos merecem atenção especial. O primeiro é o risco de passivo a descoberto: mesmo mantidas pelo governo, as estatais dependentes têm personalidade jurídica de direito privado, podem ser alvo de ações judiciais, contrair obrigações e acumular prejuízos — e o patrimônio líquido negativo mostra que a dívida cresce em ritmo superior à capacidade de aportes do Tesouro.

O segundo ponto é a eficiência da gestão. O patrimônio líquido reflete a saúde financeira de longo prazo da empresa, e aportes constantes do Tesouro para cobrir prejuízos antigos indicam ineficiência administrativa.

O terceiro elemento envolve decisões estratégicas: segundo a IFI, o patrimônio líquido negativo pode servir de parâmetro para eventuais decisões de extinção, fusão ou privatização de uma estatal.

Deterioração não se limita às empresas dependentes

O relatório mostra que o risco fiscal em estatais não se restringe às companhias dependentes do Orçamento. As não dependentes também apresentam sinais de deterioração — a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por exemplo, registrou margem operacional negativa de 42,9% em 2025. Já a Codevasf apresentou insuficiência de caixa operacional de R$ 910,3 milhões no mesmo ano, mantendo uma sequência de prejuízos recorrentes desde 2022.

O cenário de deterioração ocorre em meio à forte restrição orçamentária imposta pelo Regime Fiscal Sustentável. A partir da LDO de 2026, deixou de ser possível compensar as metas do governo central com as das estatais não dependentes, o que tornou mais transparente a situação financeira de cada empresa.

A IFI recomenda o monitoramento contínuo e individualizado dos indicadores das estatais — acompanhamento que ganha ainda mais relevância diante da sinalização, no Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2027, de vigilância mais próxima sobre empresas como Correios, Casa da Moeda, Eletronuclear e Companhia Docas.