O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) junte imediatamente todos os atos da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao processo que tramita em seu gabinete. A decisão também estabelece que qualquer afastamento de policiais que atuam na apuração seja comunicado previamente e de forma oficial ao ministro.
As medidas geraram desconforto entre integrantes da Polícia Federal, que avaliam haver interferência do Judiciário na condução de investigações que, segundo a corporação, deveriam ficar sob controle externo do Ministério Público, e não do STF.
Origem da decisão
O caso remonta a maio, quando advogados de investigados informaram Mendonça sobre a decisão da PF de transferir a apuração do INSS da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). A mudança resultou na saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação das investigações, além de um segundo delegado, de um perito e da alteração do local onde a equipe de investigação trabalhava — mudanças das quais o ministro não havia sido previamente informado pela corporação.
Segundo apurado, Mendonça, na condição de relator do caso no STF, entende que cabe a ele exercer a supervisão judicial de toda a investigação. Diante disso, o ministro se reuniu em maio com integrantes da Cinq, recebeu o novo coordenador do caso e, mesmo após as explicações da PF, não viu razões que justificassem a substituição da equipe.
Determinações do despacho
No despacho mais recente, Mendonça determina que a PF junte de forma imediata todos os depoimentos, perícias e demais atos da investigação ao processo sob sua relatoria, além de exigir relatórios periódicos sobre o andamento das apurações.
A determinação ocorre dias depois de a Polícia Federal concluir o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS. Nessa fase da investigação, a PF indiciou 48 pessoas em um dos núcleos apurados, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes — considerado foragido —, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Uma das linhas da investigação também apura uma possível relação entre o “Careca do INSS” e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que, segundo fontes ouvidas sobre o tema, ajuda a explicar a atenção redobrada de Mendonça ao andamento do caso. A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade.
Segundo relatos, a preocupação do ministro é evitar eventual interferência ou pressão política dentro da PF, bem como vazamentos seletivos de informações que poderiam ser usados durante a campanha eleitoral deste ano, já que Mendonça também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).