A Receita Federal vai pagar o lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no dia 15 de julho aos contribuintes que não declararam o imposto do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte no ano anterior. A restituição também é chamada de “cashback” e é uma medida inédita para devolver valores de imposto já pago pelos contribuintes.
O que é esse lote especial e quem tem direito
Quem recebe esse lote especial de restituição são as pessoas que não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. Por isso, a Receita Federal elabora uma declaração no modelo simplificado com informações do sistema, disponível ao contribuinte no site do órgão.
Para entender essa categoria de contribuinte: trata-se de pessoas que tiveram imposto descontado diretamente na fonte — por exemplo, em um trabalho temporário, em um contrato eventual ou em rendimentos pontuais ao longo de 2025 — mas que, no fim das contas, não acumularam renda ou bens suficientes para serem obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Sem a declaração, esses valores retidos ficariam parados nos cofres da Receita, sem qualquer mecanismo automático de devolução. O lote especial resolve exatamente essa lacuna: a própria Receita Federal monta uma declaração simplificada com base nos dados que já possui sobre o contribuinte e processa a restituição automaticamente, sem que a pessoa precise declarar manualmente.
Os números do programa
Essas declarações estão sendo realizadas a partir de 15 de junho para cerca de 4 milhões de contribuintes. Ao todo, mais de R$ 500 milhões serão liberados em restituições. Serão pagos valores de restituição de até R$ 1.000.
Como funciona o pagamento via Pix
A restituição será realizada de forma exclusiva na conta vinculada à chave Pix de CPF do contribuinte. O “cashback” será feito de forma exclusiva na conta vinculada à chave Pix de CPF do cidadão.
Essa exigência é um detalhe operacional importante: para receber o valor, o contribuinte precisa ter o próprio CPF cadastrado como chave Pix em alguma instituição financeira. Quem não tem essa configuração ativa corre o risco de não conseguir receber o depósito automaticamente, sendo necessário verificar e regularizar essa chave antes da data de pagamento, caso ainda não a possua.
Como consultar se você tem direito
O contribuinte pode realizar a consulta a partir do dia 8 de julho no aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou no site oficial da Receita Federal. A recomendação é que o acesso para checagem da situação fiscal ocorra unicamente pelo endereço eletrônico oficial ou pelo Portal e-CAC — um alerta relevante, já que a expectativa de receber o saldo do Imposto de Renda tem sido historicamente utilizada como isca por criminosos no ambiente virtual, que costumam enviar falsas notificações sobre correções de pendências fiscais por e-mails e mensagens de texto, ou criar páginas clonadas que copiam minuciosamente a identidade visual de plataformas governamentais legítimas. A Receita Federal não realiza o envio de hiperlinks informativos por meio de aplicativos de conversas virtuais — qualquer mensagem desse tipo deve ser tratada com desconfiança.
O calendário completo de restituição em 2026
A restituição do IRPF está dividida em quatro lotes regulares neste ano, além do lote especial. O 1º lote foi pago no dia 29 de maio de 2026. O 2º lote será pago em 30 de junho de 2026. Os lotes restantes estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
O lote especial de “cashback”, com pagamento previsto para 15 de julho, funciona, portanto, paralelamente ao calendário regular de restituição — destinado especificamente aos contribuintes que não fazem parte do processo tradicional de declaração, mas que têm direito a reaver valores retidos na fonte ao longo do ano anterior.