A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, na terça-feira (16 de junho), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Dois dias depois, nesta quinta-feira (18), o Departamento de Estado dos Estados Unidos saiu publicamente em defesa do ex-parlamentar, classificando a condenação como mais um episódio de “perseguição” e “lawfare” — termo usado para definir o uso do sistema judicial com finalidade política — contra a oposição brasileira.
O que motivou a condenação
Segundo a decisão da Primeira Turma, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para tentar intimidar o Judiciário brasileiro durante a investigação da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros entenderam que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e buscar medidas que favorecessem uma anistia ao ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo a decisão, o ex-deputado tentou mobilizar autoridades americanas para a adoção de sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, além de defender medidas econômicas contra o Brasil, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
O que é o crime de coação no curso do processo
A coação no curso do processo é um crime previsto no Código Penal brasileiro que consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio em um processo judicial — seja contra a parte, seja contra testemunhas, peritos ou autoridades envolvidas na causa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a tese acolhida pelos ministros foi a de que ele buscou pressionar o Judiciário brasileiro por meio de um agente externo poderoso — o governo dos Estados Unidos — para forçar uma mudança de rumo no processo que investigava e condenou seu pai, configurando uma forma de coação que extrapola as fronteiras nacionais e usa instrumentos de política externa de uma potência estrangeira como ferramenta de pressão sobre uma Corte soberana.
A resposta do Departamento de Estado americano
A manifestação foi atribuída a um porta-voz do Departamento de Estado e divulgada inicialmente pela agência Reuters. “Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, disse o porta-voz.
A nota chega de um órgão comandado pelo secretário de Estado Marco Rubio — o mesmo que, semanas antes, atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro para classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, e que, segundo uma das fontes consultadas, no início do mês excluiu o Brasil de uma lista de aliados dos EUA na América Latina.
Trump comenta o caso no G7
A condenação de Eduardo Bolsonaro também foi mencionada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Cúpula do G7 realizada nesta semana em Évian-les-Bains, na França. Ao comentar o episódio, Trump afirmou ter recebido informações sobre a prisão de um integrante da família Bolsonaro.
O comentário de Trump na cúpula do G7 — o mesmo evento em que ele e Lula posaram juntos na fotografia oficial dos líderes, sem confirmação até então de reunião bilateral entre os dois — adiciona mais uma camada de tensão às relações entre Brasília e Washington, que já atravessam um dos momentos mais conturbados dos últimos anos.