O senador Flávio Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (1º de junho), um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar em processos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. A petição será comprovada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que decidirá se acatará ou rejeitará a demanda. Caso aceite, o caso seria redistribuído ao ministro André Mendonça, atual relator do inquérito principal do Banco Master na Corte.
O que originou o pedido
A ação de Flávio foi apresentada em resposta direta a um movimento de Moraes no mesmo caso. O ministro encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitando a inclusão de Flávio — e também de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — no inquérito que já investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O pedido de Lindbergh se baseia em trocas de mensagens entre Flávio e Vorcaro nas quais o senador cobra do banqueiro a destinação de R$ 134 milhões para bancar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória política de Jair Bolsonaro. Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos Estados Unidos. A suspeita investigada é que esse dinheiro tenha sido usado para financiar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras do exterior.
Ao encaminhar o pedido de Lindbergh à PGR, Moraes deu o primeiro passo para uma possível expansão das investigações em direção a Flávio. A petição de suspeita é uma resposta da defesa do senador a esse movimento.
O argumento central: R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Moraes
Os advogados de Flávio constroem o argumento de suspeita sobre dois pilares. O primeiro é o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado do Senado, o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do banco para prestação de serviços jurídicos. O segundo elemento são supostas trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro mencionadas na petição.
“De toda forma, o que se aponta aqui é que existe uma relação contratual estabelecida entre o Banco Master e o escritório da esposa do Exmo. Min. Alexandre de Moraes, fato que concretiza proximidade entre Sua Excelência, o Banco Master e Daniel Vorcaro. Essa proximidade pode retirar do magistrado a equidistância que deve manter em relação às partes”, argumenta a petição.
Os advogados foram cuidadosos em ressaltar que não estão fazendo qualquer juízo de valor sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. “Esses dois dados objetivos nos permitem dizer, sempre com o máximo respeito, que sua Excelência não teria a imparcialidade necessária para julgar e julgar o requerimento enviado pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, mormente porque tal requerimento envolve não só o Banco Master, mas também Daniel Vorcaro”, diz a petição.
O que é suspeito e como ela funciona no direito processual
A suspeição é um instituto do direito processual que autoriza a impossibilidade de um juiz ou ministro julgar determinado caso com imparcialidade — seja por motivos subjetivos, como amizade ou inimizade com as partes, seja por motivos objetivos, como interesse financeiro no resultado do processo ou vínculos que comprometam a aparência de neutralidade. Quando um juiz é declarado suspeito, ele é afastado do caso e o processo é redistribuído a outro julgado competente.
A distinção entre suspeita e impedimento é técnica mas relevante: o impedimento é absoluto e decorre de situações previstas expressamente na lei — como ser parte no processo, ter participação que advoga no caso ou ser parente de um dos litigantes. A suspeita é mais ampla e subjetiva — ela cobre situações em que, mesmo sem impedimento formal, há razão fundada para duvidar da imparcialidade.
No caso apresentado por Flávio, a defesa argumenta pela suspeita objetiva: mesmo que Moraes não tenha interesse direto no resultado, a relação financeira de sua esposa com o principal investigado criaria uma aparência de parcialidade que compromete a legitimidade de qualquer decisão que o ministro tome no caso.
O contexto: Moraes como alvo de ações em múltiplas frentes
O pedido de Flávio se soma a uma série de frentes abertas contra Alexandre de Moraes no período recente. A Justiça Federal da Flórida autorizou que a Trump Media e a Rumble notificassem o ministro por e-mail no processo que acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar a remoção de conteúdo em plataformas americanas. O STF articulou com o governo federal uma resposta institucional à notificação americana. E os advogados da família de Moraes moveram ação por danos morais de R$ 20 mil contra o senador Alessandro Vieira por declarações feitas durante a CPI do Crime Organizado — ação que o Senado Federal agora contesta formalmente com 27 páginas de argumentação sobre imunidade parlamentar.
A acumulação desses debates revela a extensão do confronto entre o ministro e o campo bolsonarista: o mesmo Moraes que relatou o julgamento que condenou Jair Bolsonaro, que foi notificado por e-mail pela Justiça americana, que teve sua família processada por um relator da CPI, é agora alvo de um pedido formal de suspeita protocolado pelo filho mais velho do ex-presidente — que é também o principal candidato de oposição nas eleições de outubro de 2026.
O que decide Fachin
O pedido aguarda análise do presidente do STF, Edson Fachin. Caberá a ele decidir se há fundamento suficiente para declarar a suspeita de Moraes — o que seria um passo institucional de enorme repercussão — ou se rejeitar o pedido, mantendo Moraes como o ministro competente para analisar o requerimento de Lindbergh. Em qualquer dos casos, a decisão de Fachin terá peso político imediato: moldará o ritmo e o alcance das investigações sobre a família Bolsonaro nos meses mais decisivos da campanha presidencial brasileira.