Novas regras entram em vigor hoje e proíbem contratação por telefone ou procuração; prazo de pagamento sobe de 96 para até 108 meses; beneficiário tem cinco dias para validar operação pelo aplicativo Meu INSS ou o contrato é cancelado automaticamente
Os contratos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a seguir novas regras a partir desta terça-feira, 19 de maio. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de validar a operação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Como funciona a validação biométrica
Após solicitar o crédito no banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
A medida é uma resposta direta ao escândalo do INSS, que revelou um esquema milionário de descontos ilegais nos benefícios de aposentados — em muitos casos sem o conhecimento das vítimas. A exigência de biometria torna praticamente impossível que terceiros contratem empréstimos em nome de beneficiários sem o seu consentimento presencial.
Prazo de pagamento aumenta para até 108 meses
Outra novidade é a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos consignados, que passa de 96 para até 108 parcelas mensais — ou seja, de 8 para 9 anos. O beneficiário também poderá contratar o crédito e iniciar o pagamento das parcelas somente após até três meses, respeitando o limite de 40% da renda nos benefícios previdenciários e 35% nos benefícios assistenciais.
Proibição de contratação por telefone ou procuração
De acordo com o INSS, a nova regra proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Essa mudança fecha uma das principais brechas exploradas pelos fraudadores no escândalo do INSS: a contratação remota de empréstimos sem a participação direta do aposentado, muitas vezes por meio de correspondentes bancários que agiam em conluio com associações de fachada.
Passo a passo para confirmar o empréstimo pelo Meu INSS
Para confirmar o pedido de empréstimo consignado, o beneficiário deve acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo com CPF e senha; localizar a opção “Confirmar empréstimo consignado” na tela inicial ou na barra de busca; escolher o benefício para avançar; verificar os empréstimos pendentes de confirmação e clicar em “detalhar”; analisar os dados do empréstimo; se estiver tudo correto, clicar em confirmar; ler as dicas e continuar em “Fazer reconhecimento facial”; e seguir as instruções exibidas na tela para concluir a validação facial.