Decano torna pública mensagem enviada ao presidente do tribunal em que o acusa de paralisar julgamentos relevantes para evitar derrotas; Fachin não respondeu; STF se divide em dois grupos de cinco ministros com visões opostas sobre como enfrentar a crise de imagem
A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira após o ministro Gilmar Mendes tornar pública uma mensagem enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, em que o acusa de paralisar julgamentos relevantes por meio de pedidos de destaque e controle da pauta do tribunal.
As palavras de Gilmar: “filibuster” e marca de uma presidência
Na mensagem, o decano usou a expressão “filibuster” — tática obstrucionista do Senado dos Estados Unidos em que parlamentares prolongam debates para adiar ou impedir votações — para definir o modelo de condução adotado por Fachin na presidência da Corte. “Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa, é o filibuster aplicado ao STF. A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua presidência”, escreveu Gilmar Mendes.
O que teria motivado a acusação: Fachin adiaria julgamentos quando vai perder
A atuação de Fachin, conforme identificou a coluna, ocorre sempre que ele irá perder uma votação. Nesses casos, o ministro usa prerrogativas do presidente do Supremo para bloquear o desfecho dos julgamentos. Entre os casos citados por Gilmar estão ações que permanecem sem previsão de julgamento há meses por iniciativa de Fachin. Um dos exemplos é o processo sobre exploração mineral em terras indígenas. O caso foi liberado para pauta em 24 de fevereiro, mas até agora o presidente do STF não retomou o julgamento.
O confronto no intervalo da sessão
O ministro Gilmar Mendes e o ministro Edson Fachin protagonizaram uma discussão durante o intervalo da sessão plenária nesta quinta-feira, 14 de maio. Gilmar questionou o adiamento do julgamento de quatro ações por Fachin. Na sala reservada para ministros, Gilmar também disse que “está ficando muito feio, Fachin. O [ex-presidente do STF Luís Roberto] Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você. Reconhecia o resultado”.
Segundo integrantes do Supremo, Fachin não respondeu às mensagens enviadas por Gilmar. A decisão do decano de divulgar o conteúdo foi interpretada dentro da Corte como um movimento deliberado para expor publicamente o desgaste entre ministros e pressionar a presidência do tribunal.
O pano de fundo: a mudança nas regras de distribuição de petições
O episódio ocorreu na mesma semana em que Fachin endureceu regras internas de distribuição de petições apresentadas em processos antigos para evitar direcionamento de pedidos a ministros. A mudança foi anunciada após questionamentos envolvendo a tramitação de um pedido apresentado pela CPI do Crime Organizado contra uma decisão de Gilmar que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. O requerimento havia sido protocolado dentro de um processo antigo sob relatoria do decano, o que permitiu que o caso chegasse diretamente ao seu gabinete.
O STF partido ao meio: dois grupos de cinco ministros
Há um consenso entre ministros do STF de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes. Cinco ministros avaliam que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis consequências. Outros cinco entendem que o melhor cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.
O grupo de Gilmar se opõe ao do presidente da corte, Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido, defende a implementação de um código de conduta para os ministros da corte e é refratário a responder ou alimentar qualquer polêmica trazida pelos pré-candidatos. Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Gilmar, Dino, Moraes e Zanin, com apoio lateral de Toffoli, formaram uma espécie de aliança para se contrapor a Fachin em meio às repercussões negativas da investigação do Master. Eles entendem que o presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública.
O inquérito das fake news: outra divisão
O rumo do inquérito das fake news é outro ponto de divergência entre as duas alas do STF. Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação no curto prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de que os ataques à corte vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário não haver um instrumento para contê-los.
A Lei da Dosimetria no centro do impasse
O presidente do tribunal também aguarda a posição do ministro Alexandre de Moraes para pautar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei que reduziu as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Moraes suspendeu a aplicação da nova dosimetria, mas ainda não liberou o caso para que Fachin possa marcar uma data de julgamento.