Por 4 a 1 no virtual, ministros negam ampliação da modulação que garantiria recálculo de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024; Toffoli vota a favor dos aposentados e alerta para situação de “vulnerabilidade econômica” das vítimas da mudança de entendimento; impacto fiscal estimado em até R$ 480 bilhões trava decisão
O STF formou maioria na noite desta segunda-feira, 11 de maio, contra liberar a chamada “revisão da vida toda” para aqueles que já haviam entrado na Justiça e pedido o recálculo de suas aposentadorias. Após a formação do placar, pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, interrompeu o julgamento.
O que é a revisão da vida toda
A “revisão da vida toda” do INSS é um mecanismo que permitia aos aposentados escolherem a regra de cálculo mais vantajosa para o pagamento da aposentadoria. A discussão remonta à criação do Plano Real, em 1994. Com a criação do plano, o INSS passou a considerar no cálculo da aposentadoria apenas os salários posteriores a julho daquele ano. Na prática, a medida prejudicou aqueles que ganhavam bem antes de 1994 e passaram a ganhar menos depois. Com a “revisão da vida toda”, o Supremo permitiu que essas contribuições antigas entrassem na conta, o que aumentaria o valor do benefício para alguns brasileiros.
A saga de idas e vindas no STF
O julgamento favorável à tese se deu em 2022. No entanto, em 2024, o tribunal mudou de posição e invalidou o entendimento. Na ocasião, os ministros julgavam ações referentes à Lei de Benefícios da Previdência Social.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pediu que fosse garantido o direito de opção pela regra mais favorável aos aposentados que moveram ações no período entre a decisão de 2019 do Superior Tribunal de Justiça (favorável à revisão da vida toda) e a decisão de 2024 do STF (na qual a corte voltou atrás e decidiu que a tese não é válida).
O placar: 4 a 1 contra os aposentados
Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que rejeitou a revisão da vida toda. Segundo esse entendimento, os aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios.
O único voto a favor: Toffoli e a defesa dos mais vulneráveis
O ministro Dias Toffoli votou para acolher parcialmente um pedido da CNTM e liberar a revisão da vida toda para segurados que entraram na Justiça pleiteando o recálculo do benefício entre 16/12/2019 e 05/04/2024.
O ministro afirmou que recebe diariamente e-mails de segurados aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais confiando no que havia sido definido pelo STF e pelo STJ. “Essas pessoas, que organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa, relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência”, disse. “Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias”, destacou o ministro.
Fachin suspende e leva ao plenário físico
O julgamento foi suspenso após o presidente do Supremo, Edson Fachin, pedir a suspensão por pedido de destaque. Com a suspensão requerida por Fachin, o placar no plenário físico foi reiniciado. Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento.