Auditoria revela que demora de sete meses nas negociações, isenção dada ao Butantan de substituir vacinas vencidas e descompasso na logística resultaram na incineração de 8 milhões de doses; apenas 260 mil unidades chegaram a ser aplicadas
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a demora do Ministério da Saúde do governo Lula para concluir a compra de vacinas Coronavac resultou no desperdício de ao menos R$ 260 milhões. O processo de negociação durou mais de sete meses em 2023, culminando na entrega de lotes com validade curta que acabaram incinerados sem nunca sair do armazém da pasta.
A linha do tempo do desperdício
A cronologia do caso revela uma sequência de erros e omissões que transformaram uma compra de R$ 330 milhões em uma das maiores perdas da história recente do Ministério da Saúde:
Fevereiro de 2023: início das tratativas para a aquisição de 10 milhões de doses de Coronavac para uso na campanha de multivacinação do público infantil.
Março de 2023: o Instituto Butantan começa a fabricar os lotes encomendados pelo governo federal.
Maio de 2023: data originalmente planejada pelo Ministério da Saúde para o início da aplicação das doses. No mesmo mês, o Butantan alerta formalmente a pasta de que as vacinas estavam disponíveis e que a demora na contratação estava consumindo o prazo de validade do produto.
Setembro de 2023: o processo de contratação das 10 milhões de doses, que custaram R$ 330 milhões, é finalmente concluído — mais de sete meses após o início das negociações. O Butantan emite um novo alerta sobre o consumo da validade em razão do atraso.
Outubro de 2023: dias antes de receber os imunizantes, o Ministério da Saúde isenta o Instituto Butantan da obrigação contratual de substituir frascos com validade inferior à prevista em contrato. Segundo o TCU, o governo passou a “assumir o risco” do vencimento iminente, sem possibilidade de troca ou ressarcimento. Os imunizantes chegam aos estoques federais em 25 de outubro — mais de cinco meses além do prazo original.
Novembro de 2023 em diante: a Coronavac entra em desuso na campanha do SUS por não estar atualizada para as novas variantes da Covid-19.
Balanço final: apenas 260 mil unidades são aplicadas. Das 10 milhões compradas, pelo menos 8 milhões vencem nos estoques sem sair do armazém, gerando prejuízo de R$ 260 milhões e resultando na incineração dos lotes.
O que diz o relatório do TCU
Segundo relatório elaborado pelos técnicos do TCU, a “excessiva demora para a contratação consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes”. O acórdão do órgão fiscalizador indica duas possíveis irregularidades na conduta governamental: a primeira trata da “morosidade” incompatível com um contexto que demandava agilidade; a segunda aponta a falha em coordenar, orientar e acompanhar a compra adequadamente.
A área técnica do tribunal avalia que a postura do Ministério da Saúde ao isentar o Butantan da obrigação de substituir frascos fugiu do padrão esperado, fazendo com que a União “assumisse o risco” do vencimento iminente, sem possibilidade de troca ou ressarcimento do valor investido. O tribunal destacou que a compra exigia “prudência”, considerando a impossibilidade de troca das vacinas vencidas e a alta probabilidade de formação de um estoque considerável, dada a conjuntura.