Pela primeira vez em 132 anos — e a primeira vez desde a redemocratização —, o Senado barra uma indicação presidencial ao Supremo; derrota expõe fragilidade política de Lula no Congresso e força o presidente a fazer nova escolha em ano eleitoral
Em decisão inédita desde a redemocratização, o Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Messias recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, com uma abstenção. Para ser aprovado, eram necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Estavam presentes 79 parlamentares na sessão.
Um marco histórico sem precedente desde 1894
Esta foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou uma indicação presidencial ao STF. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas por senadores — todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República, em contexto de grave instabilidade política marcado pela Revolta da Armada e pela Revolução Federalista.
Messias é o primeiro indicado a ser rejeitado após a aprovação da Constituição de 1988, tornando-se o sexto nome da história barrado pelo Senado para o tribunal.
A origem da indicação e o longo impasse
Lula indicou Jorge Messias para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em outubro de 2025. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas a mensagem oficial com a indicação só chegou formalmente ao Senado em 1º de abril deste ano — cinco meses após o anúncio.
A demora foi marcada por articulações no Senado e desgaste político. O intervalo entre o anúncio e a sabatina superou o de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em julho de 2021 e sabatinado 141 dias depois — que era, até então, a maior espera desde a redemocratização.
O papel de Alcolumbre e a crise com o Planalto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. Além de preferir outro candidato, Alcolumbre reclamou publicamente de não ter sido avisado da decisão do petista, afirmando ter tomado “conhecimento pela imprensa da decisão do governo”.
Alcolumbre atuou pela rejeição de Messias. Em retaliação à escolha do Planalto, o chefe do Legislativo chegou a colocar em votação uma “pauta-bomba” para o governo. Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado por meses, passo necessário para dar continuidade ao processo de indicação.
A sabatina: acenos ao Congresso e confronto com a oposição
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durou oito horas e terminou com aprovação por 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Na sabatina, Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes. Também afirmou que o STF não pode atuar como uma espécie de “Procon da política”, mas que “não pode ser omisso”.
A surpresa no plenário: governo calculava 45 votos
O relator da indicação na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), chegou a estimar que Messias teria entre 45 e 48 votos pela sua aprovação antes da sessão. A votação da indicação durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista ficaram sem entender a situação. Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a sessão por volta das 19h15.
A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários.
A reação da oposição e do governo
O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026. “Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrota não deve interferir na campanha de reeleição de Lula. Segundo ele, o presidente ainda deve avaliar se manterá Messias ou indicará outro nome. Randolfe atribuiu a rejeição ao processo eleitoral. “Essa é a circunstância do Senado diante dessa polarização, sobretudo pressionado pelo processo eleitoral”, declarou.
O que acontece agora
Com a rejeição, cabe ao presidente Lula fazer uma nova escolha para a vaga. No entanto, é possível que o petista deixe a decisão para depois das eleições de outubro, evitando novo desgaste político em pleno ano eleitoral.