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Todos os outros cinco barrados pelo Senado foram indicados por Floriano Peixoto em 1894, durante a Revolução Federalista e a Revolta da Armada; desde a Constituição de 1988, todas as 29 indicações anteriores haviam sido aprovadas
Com a rejeição por 42 votos a 34 nesta quarta-feira, 29 de abril, Jorge Messias entra para a história como o sexto indicado ao STF a ser barrado pelo Senado e o primeiro desde a Constituição de 1988. Em 135 anos de existência da Corte, apenas cinco nomes haviam sido recusados pelos senadores, todos em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Todas as outras 29 indicações feitas pelos presidentes após a Constituição de 1988 haviam sido aprovadas no Senado até então.
O contexto de 1894: instabilidade, militares e a batalha pelo Supremo
A rejeição é um fato raro na história republicana. O Senado não barrava um indicado presidencial ao Supremo desde 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquele ano, em meio a uma grave crise política nos primeiros anos da República, cinco nomes foram recusados pelos senadores. Desde então, todos os indicados ao STF haviam sido aprovados.
A Constituição de 1891 exigia dos ministros do Supremo “notável saber e reputação”, mas não especificava “notável saber jurídico”, expressão incorporada posteriormente. Floriano tentou explorar essa brecha para indicar nomes alinhados ao governo, alguns sem carreira jurídica. O Senado reagiu e consolidou a interpretação de que o Supremo deveria ser composto por juristas.
Os cinco rejeitados de 1894 — e suas histórias
1. Cândido Barata Ribeiro
A rejeição mais emblemática foi a do médico e abolicionista Cândido Barata Ribeiro, ex-prefeito do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Indicado por Floriano Peixoto em 1893, ele chegou a atuar como ministro do STF por cerca de dez meses — naquele período, os escolhidos podiam assumir o cargo antes da votação no Senado. Em setembro de 1894, em sessão secreta, os senadores negaram a aprovação sob o argumento de falta de “notável saber”, critério exigido pela Constituição de 1891. Pesou contra ele a ausência de formação jurídica.
2. Demosthenes da Silveira Lobo
Diretor-geral dos Correios, Demosthenes da Silveira Lobo também não possuía diploma em Direito, o que foi determinante para sua rejeição.
3. Inocêncio Galvão de Queiroz
General com formação jurídica, rejeitado em 6 de outubro de 1894. Embora formado em Direito, sua trajetória era predominantemente militar, o que pesou contra a indicação.
4. Francisco Raymundo Ewerton Quadros
General ligado ao governo Floriano, rejeitado em 17 de novembro de 1894. A recusa reforçou a posição do Senado contra a indicação de militares sem perfil jurídico adequado para a Corte.
5. Antônio Caetano Sève Navarro
Subprocurador da República e político, rejeitado em 6 de outubro de 1894. Seu currículo jurídico era mais consistente, mas a resistência envolveu fatores políticos e questionamentos sobre sua trajetória.
O legado de 1894: 132 anos de aprovações contínuas
As cinco rejeições de 1894 tiveram peso institucional duradouro. Elas afirmaram o papel do Senado como freio ao poder presidencial nas nomeações para o Supremo e estabeleceram um padrão que se manteve por mais de um século: presidentes passaram a medir previamente a viabilidade política dos nomes antes de submetê-los à Casa.
O aprovado com o menor número de votos favoráveis registrado desde a redemocratização foi Francisco Rezek, que obteve 45 apoios em 1992. Logo acima desse patamar aparecem indicações com 47 votos.
O caso Messias: perfil diferente, derrota semelhante
Ao contrário dos rejeitados de 1894, Messias possui doutorado em Direito. As críticas à sua indicação foram de outra natureza. A oposição criticou duramente a sua gestão na AGU, especialmente a criação de uma procuradoria apelidada de “Ministério da Verdade”, vista por críticos como ferramenta de censura digital.
Além disso, houve um conflito político direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preferia outro nome para a vaga e reclamou de falta de diálogo por parte do governo federal. Jorge Messias ficou nacionalmente conhecido há dez anos pelo apelido “Bessias”, após uma conversa gravada entre os ex-presidentes Dilma e Lula.
A derrota de Messias foi construída ao longo de cinco meses de desgaste. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa.