Representações foram fundamentadas em auditoria do TCU que identificou desperdício, baixa eficiência e voos com passageiros não identificados; custo das missões foi de R$ 285,2 milhões entre 2020 e 2024
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou representações no TCU (Tribunal de Contas da União) e na CGU (Controladoria Geral da União) para suspender o uso de jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) por ministros e autoridades do Executivo Federal. Os pedidos da congressista foram fundamentados em auditoria do TCU que identificou desperdício e baixa eficiência na utilização dessas aeronaves. A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (22).
O que mostrou a auditoria do TCU
O levantamento do tribunal analisou o período entre março de 2020 e julho de 2024. Nesse período, foram realizadas 7.491 missões aéreas para transporte de autoridades, movimentando mais de 73.000 passageiros, com custo estimado em R$ 285,2 milhões.
O TCU constatou que o número de voos para transporte de autoridades pela FAB vem crescendo ano após ano: foram 791 voos em 2020, saltando para 1.531 em 2021, 1.879 em 2022, 2.124 em 2023 e 1.166 até julho de 2024.
A auditoria identificou lacunas de controle, problemas na rastreabilidade dos processos e falhas na identificação dos passageiros. Além disso, o material menciona dificuldades para comprovar, em alguns casos, a real necessidade de uso da aviação oficial em substituição à aviação comercial.
O TCU estimou que ao menos R$ 36 milhões poderiam ter sido poupados somente em sete meses de 2024, com 111 voos realizados com apenas uma autoridade a bordo — casos em que a relação de acompanhantes não foi identificada.
O que Zanatta pede ao TCU
A deputada pede ao TCU que determine a preservação de documentos relacionados aos voos e que sejam vetados novos pedidos de transporte sem processo formal, seguindo critérios definidos pelo órgão de controle. No documento, a congressista requer que as alegações de “motivos de segurança” utilizadas para ocultar listas de passageiros sejam acompanhadas de classificação formal, e que a relação dos presentes nos voos seja sempre mantida de forma íntegra e auditável.
O que Zanatta pede à CGU
À CGU, Zanatta solicita auditoria e inspeção para verificar se os controles internos do Executivo são adequados, suficientes e efetivos. A congressista quer correição para apurar se agentes civis responsáveis por supervisão, gestão documental e autorização administrativa colaboraram, de forma dolosa ou culposa, para as irregularidades identificadas pelo TCU.
Os questionamentos sobre os critérios de uso
Os requerimentos tratam dos critérios de necessidade e economicidade, dos controles documentais, da identificação de passageiros e comitivas, além do tratamento dado aos voos justificados por motivo de segurança. Na prática, os dois documentos tentam responder a uma pergunta central: quando o transporte em aeronaves da FAB realmente se justifica no lugar da aviação comercial?
O contexto da ofensiva da parlamentar ganha força diante do debate sobre os gastos do governo com viagens. O presidente Lula já realizou 45 viagens internacionais apenas no terceiro mandato, sendo quatro somente em 2026: Panamá em janeiro, Ásia em fevereiro, Colômbia em março e Europa em abril, nesta última levando 14 ministros na comitiva.