Investigação tem origem em publicação feita pelo senador em janeiro, em que associou o presidente a crimes como tráfico, lavagem de dinheiro e fraudes eleitorais; PF tem 60 dias para concluir diligências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal, com o aval da Procuradoria-Geral da República. Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações.
O post que originou o caso
O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribuiu a Lula a prática de diversos crimes: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”
A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
Segundo a Polícia Federal, a menção à “delação” indicaria referência ao instituto da colaboração premiada, acompanhada da imputação de diversos crimes. A publicação teria ocorrido em ambiente virtual aberto, acessível a grande número de pessoas.
A decisão de Moraes
Ao analisar o caso, Moraes considerou presentes elementos mínimos para abertura da investigação, ressaltando a existência de indícios concretos da atuação do senador na conduta descrita. Com base no artigo 138 do Código Penal, determinou a instauração de inquérito contra Flávio Bolsonaro para apurar suposta prática de calúnia contra o presidente da República.
Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por sorteio eletrônico, mecanismo padrão do STF para definição da relatoria dos processos, embora o ministro já atue em outros casos envolvendo integrantes da família Bolsonaro e investigações relacionadas ao uso de redes sociais.
A reação de Flávio Bolsonaro
A assessoria do senador reagiu com dureza à decisão: “O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.”
A nota ainda afirma que “a abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar” e que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso de história”