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Jason Miller, ex-conselheiro do presidente americano, acusa Lula e ministro do STF de “instrumentalização judicial” e compara caso ao governo Biden; juristas também apontam falhas na decisão
O aliado e ex-conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, criticou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal investigue o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em publicação na rede social X, Miller compartilhou uma notícia sobre o caso e escreveu: “Como isso é normal? Lula e seu parceiro do STF Alexandre de Moraes estão tentando usar o manual de instrumentalização judicial de Joe Biden contra Flávio Bolsonaro”.
A comparação com Biden
A comparação do caso com a era Joe Biden, feita por Miller, tem respaldo em um relatório oficial do Congresso dos Estados Unidos. Em dezembro de 2024, o Subcomitê Especial da Câmara dos Deputados dos EUA sobre a Instrumentalização do Governo Federal divulgou um documento de 17 mil páginas detalhando casos em que o então governo Biden teria usado o aparato estatal para perseguir adversários políticos.
Miller é um dos aliados de Trump que mais tem criticado Moraes e o governo Lula no exterior. Já em março, o ex-conselheiro havia chamado Flávio Bolsonaro de “nosso próximo presidente” e “já ganhou!”, em publicação no X durante o CPAC 2026, evento considerado o principal fórum internacional do conservadorismo.
O inquérito e o contexto eleitoral
O inquérito que motivou a crítica de Miller foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e tornado público na quarta-feira (15). A investigação tem como base uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro, em que o senador afirma que “Lula será delatado” e o associa a crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras, ao lado de imagem do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro.
O timing da abertura do inquérito coincide com o crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Levantamentos recentes mostram o senador numericamente à frente ou empatado tecnicamente com Lula no segundo turno.
Especialistas em direito eleitoral alertam que uma eventual condenação definitiva por calúnia pode resultar na suspensão dos direitos políticos de Flávio Bolsonaro, tornando-o inelegível para disputar qualquer cargo público, incluindo a Presidência da República em 2026.
Juristas apontam falhas na decisão
A Associação Lexum, entidade que reúne juristas em defesa do funcionamento regular das instituições, apontou falhas na decisão de Moraes. Segundo a associação, a decisão não examinou os elementos básicos do crime de calúnia — entre eles, a exigência de que o fato imputado seja específico e concreto, e que haja intenção deliberada de caluniar, distinta da crítica política.
A Lexum também apontou que a decisão avançou sobre a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal sem apresentar justificativa para afastá-la, e questionou a imparcialidade de Moraes para relatar o caso, dado seu envolvimento em outros processos relacionados ao entorno político de Jair Bolsonaro.
A reação de Flávio Bolsonaro
O senador classificou o inquérito como “juridicamente frágil” e uma “tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”, afirmando que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.
A abertura do inquérito ocorre em cenário político sensível, marcado pela proximidade das eleições presidenciais de outubro. Flávio Bolsonaro foi indicado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível, como o principal representante da família na disputa pelo Palácio do Planalto.