A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a favor e 110 contra, o chamado Projeto Antifacção, que estabelece novas regras para enfrentar facções criminosas e milícias no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi apresentada após episódios de violência no Rio de Janeiro e sofreu diversas alterações em relação ao texto original enviado pelo governo federal.
Principais mudanças aprovadas
- Fim do direito de voto para presos e extinção do auxílio-reclusão para suas famílias.
- Penas mais duras para integrantes de facções e milícias, sem possibilidade de indulto, anistia ou liberdade condicional.
- Confisco de bens já no início das investigações, permitindo que suspeitos tenham patrimônio bloqueado preventivamente.
- Presídios federais exclusivos para líderes de organizações criminosas, visando isolar chefes de facções e reduzir sua influência.
Divergências políticas
- O projeto foi chamado por parlamentares da oposição de “marco legal do combate ao crime organizado”.
- O PT e partidos aliados votaram contra diversos trechos, alegando que o texto desfigurou a proposta original do Executivo e poderia reduzir a autonomia da Polícia Federal.
- O relator Derrite defendeu que o Brasil precisa de uma “legislação de guerra em tempo de paz” para enfrentar o avanço das facções.
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações. Governistas já indicaram que tentarão reverter alguns pontos considerados excessivos, como a retirada de direitos sociais e políticos dos presos.