Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) escancarou uma realidade preocupante e, para muitos, insustentável: 1.282 municípios brasileiros não geram receita suficiente sequer para cobrir os custos mínimos da administração pública, como os salários de prefeitos e vereadores. Isso representa 25% das cidades analisadas, em um levantamento que abrangeu 5.129 municípios — onde vive 95% da população nacional.
O dado mais alarmante vem do indicador de autonomia fiscal, que mede a capacidade de arrecadação local por meio de tributos como ISS, IPTU, ICMS e IPVA. Nessas cidades, a economia é tão frágil que não há geração de riqueza suficiente para sustentar a própria máquina pública, o que levanta sérias dúvidas sobre a viabilidade de manter tantos municípios com estrutura formal de governo.
Os quatro pilares do estudo Firjan:
- Liquidez: cumprimento das obrigações financeiras.
- Gasto com pessoal: peso da folha de pagamento no orçamento.
- Investimentos: capacidade de aplicar recursos em melhorias.
- Autonomia: arrecadação própria baseada na atividade econômica local.
É justamente nesse último ponto que o modelo municipal brasileiro mostra sinais de colapso. A proliferação de cidades sem base econômica sólida, muitas vezes criadas por interesses políticos locais, gera um sistema dependente de repasses federais e estaduais — sem qualquer perspectiva de autossuficiência.
A crítica não é à população dessas cidades, mas ao modelo que as sustenta. Manter centenas de prefeituras que não conseguem pagar seus próprios salários é um desperdício de recursos e uma distorção administrativa. Em vez de fomentar desenvolvimento regional, esse modelo perpetua a dependência e o clientelismo.
A discussão sobre fusão de municípios, revisão de estruturas administrativas e incentivo à regionalização precisa sair do papel. O Brasil não pode continuar financiando uma máquina pública que, em muitos casos, serve mais à política do que à população.