O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em decisão publicada em 15 de agosto de 2025.
Motivos da decisão
- Toffoli acolheu o pedido da defesa de Vaccari, que alegou que ele estava em situação processual semelhante à de outros réus que já haviam sido beneficiados por decisões anteriores do STF.
- A decisão se baseia na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, apontando conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público para deflagrar operações policiais, o que violaria princípios constitucionais como imparcialidade e legalidade.
- O ministro citou a Operação Pixuleco, que investigou supostos pagamentos de propina por empreiteiras com contratos na Petrobras, como exemplo de atuação parcial.
Histórico de Vaccari na Lava Jato
- Vaccari foi preso em 2015 e condenado por envolvimento em esquemas de corrupção ligados ao PT.
- Em 2024, o ministro Edson Fachin já havia anulado uma condenação de 24 anos contra Vaccari, por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso.