A proteção da infância deveria ser uma prioridade absoluta de qualquer governo que se pretenda justo e comprometido com os direitos humanos. No entanto, a demora do governo federal brasileiro em implementar o Cadastro Nacional de Predadores Sexuais revela uma preocupante negligência diante de uma das maiores ameaças à integridade física e emocional de nossas crianças.
Uma espera injustificável
A lei que institui o cadastro foi sancionada, mas sua efetiva implementação segue travada por entraves burocráticos e vetos que enfraquecem sua alcance. O veto presidencial ao trecho que previa a permanência dos dados por até 10 anos após o cumprimento da pena é um exemplo claro de como o governo optou por priorizar garantias individuais de criminosos condenados em detrimento da segurança coletiva.
A justificativa oficial — baseada em princípios como dignidade da pessoa humana e direito à privacidade — soa desconectada da realidade. Afinal, estamos falando de indivíduos que foram condenados por crimes hediondos contra crianças. A sociedade tem o direito de saber quem são esses agressores, especialmente quando há risco de reincidência.
Crianças em segundo plano?
A lentidão na criação do cadastro transmite uma mensagem perigosa: a de que a proteção infantil pode esperar. Enquanto o governo hesita, milhares de famílias vivem sob o medo constante de que seus filhos possam ser vítimas de abusadores reincidentes que circulam livremente, sem qualquer tipo de monitoramento público.
A ausência de um sistema transparente e acessível compromete não apenas a prevenção de novos crimes, mas também a confiança da população nas instituições que deveriam protegê-la.
O Congresso precisa agir
Diante da omissão do Executivo, cabe ao Congresso Nacional assumir a responsabilidade de corrigir esse erro. A derrubada do veto presidencial é urgente e necessária. Não se trata de vingança ou punição excessiva, mas de garantir que a sociedade tenha instrumentos eficazes para se proteger.
A criação do cadastro não é uma medida simbólica — é uma ferramenta concreta de prevenção, justiça e proteção. E a demora em sua implementação é, sim, uma falha grave do governo federal.