O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, em 12 de agosto de 2025, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, com críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Censura e repressão judicial
O relatório afirma que a situação dos direitos humanos piorou significativamente em 2024, destacando:
- Medidas amplas e desproporcionais adotadas pelo STF que minaram a liberdade de expressão e a liberdade na internet.
- Suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X (antigo Twitter), ordenada pessoalmente por Moraes, afetando jornalistas, políticos eleitos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Bloqueio da plataforma X no Brasil por mais de um mês, após descumprimento de ordens judiciais, incluindo a exigência de um representante legal da empresa no país.
- Proibição temporária do uso de VPNs, com ameaça de multa diária de R$ 50 mil, o que comprometeu a privacidade de jornalistas e denunciantes de corrupção.
Liberdade de expressão suprimida
O relatório acusa o governo Lula de:
- Restringir o acesso a conteúdos online considerados “antidemocráticos” ou “discurso de ódio” — termos classificados como vagos e incompatíveis com o direito internacional.
- Suprimir manifestações políticas desfavoráveis, muitas vezes em processos secretos, sem garantias do devido processo legal.
- Minar o debate democrático, ao censurar conteúdos que poderiam “minar a democracia”.
Repercussões diplomáticas
A divulgação do relatório ocorre em meio à escalada de tensões entre o Brasil e os EUA, sob o segundo mandato de Donald Trump. Como retaliação:
- O governo americano impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
- Aplicou sanções pessoais contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que pune autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
- Revogou vistos diplomáticos de ministros do STF.
Contexto político
O relatório também menciona o julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022. Para Trump, Bolsonaro é inocente e vítima de perseguição judicial, o que motivou parte das sanções contra o Brasil.