O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, anunciou nesta semana que há um acordo entre líderes partidários para pautar dois projetos polêmicos: a PEC do fim do foro privilegiado e o PL da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Zucco, o entendimento foi construído fora da presidência da Casa, com apoio de bancadas do PL, PP, União Brasil e PSD.
O que prevê o acordo
- Primeiro passo: votar a PEC que extingue o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.
- Segundo passo: pautar o projeto de anistia após a votação da PEC.
- Zucco defende que “quem tiver maioria leva”, e que a votação deve ocorrer de forma democrática, mesmo que o resultado seja desfavorável.
Resistência e impasse
Apesar do anúncio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluiu os projetos na pauta desta semana. A reunião de líderes realizada em 12 de agosto terminou sem consenso, e partidos como PT, MDB e Solidariedade se manifestaram contra a votação imediata.
- O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como “imoralidade” e afirmou que a pauta da “chantagem” não se impôs.
- A anistia sequer foi debatida oficialmente na reunião, e a PEC do foro foi adiada para nova discussão em 21 de agosto.