O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou de forma categórica que não irá pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que todos os 81 senadores assinem o requerimento. A declaração foi feita em tom irritado durante uma reunião com líderes da base do governo e da oposição.
- A oposição, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou ter conseguido 41 assinaturas, número suficiente para que o pedido seja considerado admissível.
- Segundo Alcolumbre, a pauta não será levada adiante, independentemente do apoio recebido: “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”.
🔹 Reações:
- O senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou a situação ao impeachment de Dilma Rousseff, dizendo que “uma hora o vento muda”.
- O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu dizendo que haverá “dois impeachments”, sugerindo também a destituição de Alcolumbre.
🔹 Implicações:
- A fala de Alcolumbre representa um obstáculo político significativo para os opositores que desejam afastar Moraes.
- Mesmo com o número mínimo de assinaturas, o processo depende da decisão do presidente do Senado para ser pautado.
Requisitos legais para o impeachment de um ministro do STF
O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é um processo previsto na Constituição Federal, mas extremamente raro e politicamente sensível. A seguir, estão os principais requisitos legais e etapas envolvidas:
1. Fundamentação jurídica
O ministro só pode ser afastado por crime de responsabilidade, conforme o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. Esses crimes estão definidos na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de autoridades da República.
🔹 Exemplos de condutas que podem configurar crime de responsabilidade:
- Atos que atentem contra a Constituição
- Abuso de poder
- Conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo
- Decisões judiciais que violem direitos fundamentais de forma deliberada
2. Apresentação do pedido
Qualquer cidadão pode apresentar o pedido de impeachment ao Senado, mas ele precisa estar bem fundamentado juridicamente, com provas e argumentos que demonstrem a prática de crime de responsabilidade.
3. Análise pelo presidente do Senado
O pedido é encaminhado ao presidente do Senado, que tem o poder de aceitar ou arquivar o processo. Esse é um ponto crucial: sem a aceitação do presidente, o processo não avança, mesmo que haja apoio de senadores.
4. Apoio mínimo dos senadores
Se o presidente do Senado aceitar o pedido, ele precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores — ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
5. Julgamento
Caso aprovado, o ministro é afastado temporariamente e o Senado realiza um julgamento político, presidido pelo presidente do STF. Para que o impeachment seja confirmado, é necessário o voto de dois terços dos senadores (54 votos).