O Congresso Nacional oficializou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e desvios na Previdência Social, com foco no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marca o início do processo, mas a instalação da comissão ainda depende da publicação no Diário do Congresso Nacional.
A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. O senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, é o nome mais cotado para presidir o colegiado. A relatoria, por sua vez, ficará a cargo de um deputado, ainda a ser definido2.
A investigação se baseia em uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de desvios de dinheiro de beneficiários da Previdência por meio de cobranças mensais não autorizadas, os chamados descontos associativos. Segundo as autoridades, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O governo, que inicialmente se opôs à criação da CPMI, agora busca minimizar os impactos da investigação. A comissão terá 180 dias para conduzir os trabalhos, com um orçamento estimado em R$ 200 mil.