O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomando a pensão vitalícia para crianças vítimas da síndrome congênita do Zika vírus e anulando a tributação sobre consumo em fundos de investimento2.
A pensão será paga a pessoas com deficiência permanente causada pela infecção do Zika vírus, com um valor mensal equivalente ao teto da Previdência Social, cerca de R$ 8,1 mil. Além disso, o projeto prevê uma indenização única de R$ 50 mil para as vítimas. O governo havia vetado a proposta alegando falta de estimativa de impacto orçamentário, mas a decisão foi revertida após pressão de parlamentares e famílias afetadas1.
Outro veto derrubado foi o que permitiria a cobrança de novos impostos sobre consumo em fundos de investimento, uma medida que havia sido acordada entre o governo e a bancada do agronegócio. Além disso, os parlamentares retomaram a isenção de registro para bioinsumos, uma regra que havia sido vetada pelo governo Bolsonaro.
Lista de vetos
Leia a lista completa dos vetos derrubados:
- Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
- Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
- Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
- Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
- Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
- Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
- Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
- Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
- Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
- Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
- Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
- Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
- Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos