Audiência Nacional da Espanha rejeitou definitivamente o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, impedindo o Brasil de recorrer novamente. Além da extradição, o governo brasileiro também solicitou sua prisão e inclusão na lista de procurados da Interpol, mas ambas as solicitações foram negadas1.
O caso envolve uma série de recursos apresentados pelo Brasil desde outubro de 2024. A Justiça espanhola inicialmente recusou a extradição em março de 2025, alegando que os atos atribuídos ao jornalista não configuravam crime na Espanha e estavam protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Em abril, um novo recurso foi negado, com o tribunal afirmando que os fatos estavam ligados a condutas de natureza política, o que impedia a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os dois países.
Em maio, a Espanha voltou a rejeitar outro recurso do Brasil, alegando que apenas o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam recorrer da decisão. O governo brasileiro insistiu, argumentando que possuía legitimidade para intervir no processo com base no princípio da reciprocidade, mas esse último recurso também foi negado1.
Com essa decisão, Eustáquio permanece na Espanha, e o Brasil não tem mais alternativas legais para tentar sua extradição.