Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária no governo Lula 3, o setor de locação de imóveis enfrenta uma mudança significativa: a tributação sobre contratos de aluguel pode subir de 3,65% para até 10,6%, impactando diretamente locadores, imobiliárias e inquilinos2.
O que muda na prática?
- Um aluguel de R$ 2.000, que hoje paga cerca de R$ 73,00 em impostos, poderá passar a pagar R$ 169,60 com o novo modelo.
- A nova carga tributária será composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos como ISS, PIS e Cofins.
Quem será afetado?
Segundo o artigo 251 da nova lei, a tributação será obrigatória para pessoas físicas que:
- Possuam mais de três imóveis alugados
- Tenham receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações3
Mesmo quem ultrapassar esses limites em até 20% já será enquadrado. Isso afeta especialmente pequenos investidores e famílias que dependem da renda de aluguéis como complemento de aposentadoria ou sustento.
Prazo de adequação
Todos os contratos deverão estar regularizados até 31 de dezembro de 2025. A cobrança dos novos tributos começa em 2026, com alíquotas reduzidas durante o período de transição.
Impacto no bolso do inquilino
Embora o recolhimento dos impostos seja responsabilidade do locador, o ônus tributário será repassado ao locatário, como ocorre na compra de produtos no comércio. Isso pode elevar significativamente o valor final dos aluguéis, especialmente em contratos novos ou renovados.