O acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e a Suprema Corte da China sobre cooperação judicial e uso de inteligência artificial (IA) está envolto em sigilo e vem gerando preocupações e críticas.
Desde 2015, os dois tribunais mantêm uma relação institucional que inclui:
- Troca de informações e tecnologias judiciais
- Uso de IA para otimizar processos e decisões
- Memorandos de entendimento e encontros bilaterais
Contudo, o STF se recusa a divulgar os termos exatos desses acordos. Nem os memorandos nem os detalhes dos encontros realizados em 2024 e 2025 foram disponibilizados publicamente.
Inteligência Artificial como foco
O principal objetivo declarado é o uso de IA para:
- Acelerar o julgamento de processos
- Buscar precedentes judiciais
- Modernizar o sistema judiciário
Durante visita à China em julho de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, palestrou para cerca de 300 juízes sobre IA, democracia e mudanças climáticas. Já em abril de 2025, o vice-presidente da Suprema Corte chinesa, He Xiaorong, esteve em Brasília e foi recebido por Edson Fachin, destacando o desafio de lidar com 43 milhões de processos na China.
Preocupações e críticas
A falta de transparência levanta questões sérias:
- A China possui um sistema judicial controlado pelo Partido Comunista, com censura e forte intervenção estatal.
- O papel político do STF no Brasil torna a aproximação com um regime autoritário ainda mais sensível.
- A ausência de informações públicas sobre os termos da cooperação alimenta suspeitas sobre o real alcance da parceria.
Além disso, declarações como a de Gilmar Mendes, que elogiou o regime chinês em junho de 2025, intensificaram o debate sobre os riscos dessa aproximação.