O ministro Edson Fachin foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de agosto de 2025, em uma votação simbólica que seguiu o tradicional critério de antiguidade da Corte. Ele sucederá Luís Roberto Barroso e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. A posse está marcada para 29 de setembro de 2025, e o mandato se estenderá até 2027.
Perfil de Fachin
Natural de Rondinha (RS), Fachin tem uma longa trajetória jurídica:
- Ministro do STF desde 2015, indicado por Dilma Rousseff.
- Professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná.
- Relator de casos emblemáticos como a Operação Lava Jato e ações sobre injúria racial e homotransfobia.
- Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
Durante a sessão de eleição, Barroso elogiou Fachin como uma “pessoa com qualidade moral e intelectual” e afirmou que o país tem sorte em tê-lo à frente do tribunal.
Vice-presidência com Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer em 2017, assume a vice-presidência. Ele já foi ministro da Justiça e é conhecido por sua atuação firme em defesa da democracia, especialmente nos inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos.
A expectativa é que a gestão de Fachin seja marcada por discrição, institucionalidade e foco na colegialidade e pluralidade do STF. Se quiser, posso montar um resumo visual com a trajetória dos dois ministros ou destacar os principais desafios que eles enfrentarão nos próximos dois anos.
Principais críticas à atuação de Fachin no STF
A principal anulação feita por Edson Fachin no âmbito da Lava Jato foi a das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. Essa decisão teve enorme repercussão política e jurídica, marcando uma virada na postura do STF em relação à operação.
Condenações anuladas por Fachin
Fachin anulou quatro ações penais contra Lula, todas julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba:
- Triplex do Guarujá – condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
- Sítio de Atibaia – condenação por recebimento de propina.
- Doações ao Instituto Lula – duas ações ainda não julgadas, envolvendo supostos repasses da Odebrecht.
Fundamentação da decisão
- Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, pois não havia conexão direta com os desvios da Petrobras — foco original da Lava Jato.
- Segundo ele, os processos deveriam tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal, por não se enquadrarem no escopo da operação.
- A decisão foi referendada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3.
Consequências
- Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível para disputar eleições.
- A decisão não absolveu Lula, mas anulou os processos por vício de competência — ou seja, o juiz que os julgou não era o “juiz natural” dos casos.
- Fachin também declarou a perda de objeto do habeas corpus que discutia a suspeição de Sérgio Moro, o que gerou críticas de que estaria tentando evitar esse julgamento.
Outras anulações relevantes
Embora a de Lula tenha sido a mais emblemática, Fachin também participou de decisões que:
- Anularam provas obtidas por métodos considerados ilegais ou abusivos.
- Revisaram delações premiadas que não cumpriam requisitos legais.
- Rejeitaram denúncias por falta de conexão com o núcleo da Lava Jato.