Após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes (STF) na lista de sanções da Lei Global Magnitsky pelos Estados Unidos, os principais bancos brasileiros com operações internacionais — Bradesco e Itaú Unibanco — se manifestaram com discursos alinhados à conformidade legal global, evitando confrontos diplomáticos ou jurídicos.
O que disseram os CEOs
Marcelo Noronha – Bradesco
- “Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, afirmou em coletiva sobre os resultados do 2º trimestre.
- O banco possui uma agência, uma filial e duas broker-dealers nos EUA, o que aumenta sua exposição a sanções secundárias.
- O departamento jurídico do Bradesco aguarda pareceres de escritórios americanos para entender o alcance da medida.
- A fala gerou reação política: o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação cautelar no STF para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções estrangeiras.
Milton Maluhy Filho – Itaú
- “Cumprimos rigorosamente as leis de todas as jurisdições onde atuamos”, disse durante apresentação dos resultados financeiros.
- O Itaú atua em 19 países, incluindo os EUA, e conta com estrutura jurídica robusta, com advogados externos e consultores especializados.
- Maluhy evitou comentar sobre possíveis extensões das sanções ou casos específicos, citando sigilo bancário e a LGPD.
O que está em jogo?
- A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar sanções contra indivíduos e entidades acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
- As sanções incluem bloqueio de bens, restrições de visto, proibição de transações em dólar e exclusão de sistemas financeiros internacionais.
- Bancos com operações nos EUA podem ser punidos por não cumprir a legislação americana, mesmo que isso entre em conflito com a Constituição brasileira.
Reação institucional
- O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a postura dos bancos.
- Nos bastidores, ministros avaliam que interferir diretamente pode gerar retaliações dos EUA, como multas ou exclusão do sistema Swift.
- A ação de Lindbergh Farias busca proteger a soberania nacional e impedir que instituições financeiras brasileiras executem sanções sem homologação judicial.