Ministro afirma que pediu informações à PF não por causa de Moraes, mas por mensagens de Vorcaro que poderiam fazer referência a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral Paulo Gonet; defende que apenas requisitou documentos, amparado em precedente sobre o juiz das garantias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15/9) que agiu “estritamente” de acordo com precedentes da Corte ao determinar que a Polícia Federal (PF) prestasse informações sobre mensagens encontradas nas investigações do caso Banco Master. A declaração foi dada durante a sessão que discute se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e funcionou como resposta direta a Moraes, que havia afirmado que Mendonça determinou diligências de ofício, sem pedido da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A origem da diligência, segundo Mendonça
Mendonça disse que a medida não foi motivada inicialmente por informações relacionadas a Moraes, mas por mensagens do próprio Vorcaro que, segundo a PF, poderiam fazer referência ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nas mensagens, havia uma orientação para “reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer sacanagem”. Segundo Mendonça, a PF levantou a possibilidade de essas referências serem a Andrei Rodrigues e a Paulo Gonet.
“Eu fiz referência ao artigo 5º, inciso 1, não por conta de ministro do Tribunal. Eu fiz referência porque nós tínhamos uma situação onde a competência para se avaliar a conduta de ministro do Supremo e de procurador-geral da República também são do plenário do Tribunal”, declarou o ministro. Ele afirmou que decidiu pedir mais informações para esclarecer o contexto e identificar os interlocutores: “Poderia ser um nada, mas poderia vir algo robusto”.
“Estritamente isso”
Mendonça também rebateu a acusação de que teria atuado como investigador. Citou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) sobre o juiz das garantias para sustentar que magistrados podem requisitar documentos e informações à autoridade policial. “Foi estritamente isso que eu pedi. Estritamente isso”, afirmou.
Segundo o ministro, a ausência de um procedimento específico para a situação analisada pelo STF o levou a recorrer ao precedente da própria Corte sobre o juiz das garantias. “Qual era a única segurança que eu tinha? Seguir o precedente do Supremo quanto ao juiz das garantias”, disse. Mendonça reafirmou que a providência não foi adotada por causa de Moraes, mas pela possibilidade de haver informação relacionada ao procurador-geral, e disse que não comunicou previamente Gonet para preservar a “compartimentação das informações”. O Conselho do Ministério Público Federal (MPF) vai julgar a menção a Gonet feita por Vorcaro em 25 de setembro.
Resposta sobre arquivo com informações sobre Moraes
Mendonça também respondeu à afirmação de Moraes de que ele já tinha, desde maio, acesso a um arquivo com informações sobre o colega. Segundo Mendonça, o arquivo que motivou as buscas era “ilegal” e ele não tinha conhecimento sobre a veracidade de seu conteúdo. “Não tinha nenhum conhecimento sobre veracidade, o que tinha ali realmente, tanto que determinei a busca e apreensão do material”, afirmou.