O Governo de Santa Catarina lançou, na quinta-feira (6), pela segunda vez, o edital de licitação para a construção da Barragem de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, após um entrave que havia suspendido o processo. A obra, que será executada no Rio Taió, tem agora valor de referência de R$ 105.108.497,19.
O prazo para envio de propostas foi aberto nesta quinta e segue até as 13h45 do dia 4 de novembro de 2026, data prevista para a abertura dos envelopes e concorrência eletrônica. A empresa vencedora terá 840 dias — cerca de dois anos e quatro meses — para concluir a obra após a emissão da ordem de serviço.
Histórico do processo
O governo estadual havia lançado o primeiro edital em dezembro de 2025, com valor estimado em R$ 110 milhões. Em março de 2026, porém, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu a licitação por meio de medida cautelar, depois que a área técnica do órgão apontou possíveis valores acima do praticado pelo mercado no orçamento da obra.
Após fiscalização do TCE no projeto e ajustes na contratação, a suspensão foi revogada em julho. Entre as mudanças adotadas está a revisão da estrutura de produção de concreto, que resultou em economia de R$ 3,9 milhões, permitindo a redução do valor de referência de R$ 110 milhões para os atuais R$ 105,1 milhões.
Características da obra
A barragem será construída em concreto compactado a rolo (CCR) e contará com vertedouro de soleira livre, barramento do tipo gravidade, descarregador de fundo, uma comporta e estruturas de concreto nas duas margens. A estrutura terá capacidade para armazenar 12,63 milhões de metros cúbicos de água, altura máxima de 38 metros e vertedouro com 100 metros de largura. A descarga poderá atingir até 874,60 metros cúbicos por segundo, com tempo de retorno projetado para dez mil anos.
O modelo segue o padrão das demais estruturas de contenção operadas pela Defesa Civil catarinense: a barragem funcionará continuamente no nível mínimo e só será ativada em situações críticas de cheia.
Objetivo e área de influência
A obra integra o conjunto de ações estratégicas do Governo do Estado para reduzir os impactos das enchentes históricas que atingem o Alto Vale do Itajaí, com expectativa de evitar episódios críticos como o registrado em 2011. A barragem protegerá diretamente os municípios de Mirim Doce e Taió, com influência positiva também sobre Rio do Sul e Lontras, ampliando a segurança hídrica de toda a bacia do Rio Itajaí.
A estrutura soma-se a outras obras de contenção de cheias conduzidas pelo governo estadual desde 2023, entre elas a construção da Barragem de Botuverá e reformas em barragens já existentes.