A construção da barragem no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá, no Vale do Itajaí, teve seu edital liberado na quinta-feira (25) pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), após o órgão exigir novas adequações ao certame. Agora, a obra tem o valor estimado em R$ 152,91 milhões, sendo mais de R$ 6,5 milhões a menos que o inicialmente previsto.
O que é uma barragem de contenção e por que ela importa para o Vale do Itajaí
Uma barragem de contenção — diferente de uma barragem de geração de energia — é uma estrutura construída sobre um rio para reter temporariamente o excesso de água durante episódios de chuva intensa, regulando a vazão a jusante e impedindo que o volume d’água desça de uma só vez até as cidades. No Vale do Itajaí, onde os rios descem das serras em poucos quilômetros antes de chegar a cidades como Brusque, Blumenau e Itajaí, essa diferença de tempo entre a chuva e a chegada da cheia pode ser crucial: reter parte do volume nas barragens por horas ou dias pode significar a diferença entre uma cheia controlável e uma inundação catastrófica.
A barragem de Botuverá vai operar no Rio Itajaí-Mirim, um dos principais afluentes da bacia do Itajaí. Ela se soma ao sistema integrado que já existe no estado, com barragens em Taió, Ituporanga e José Boiteux — todas localizadas estrategicamente para reter a água nas cabeceiras antes que ela desça e inunde as cidades do litoral e do Vale.
O percurso burocrático até a liberação do edital
A discussão sobre a barragem de Botuverá se iniciou em 2025, quando a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade publicou um edital de concorrência eletrônica que foi analisado pela DLC (Diretoria de Licitações e Contratações), sendo apontadas falhas importantes. Após isso, o relator determinou a suspensão cautelar do certame devido a incoerências na modelagem do edital. Em dezembro do mesmo ano, o Plenário confirmou a suspensão.
Em janeiro de 2026, durante uma reunião técnica, foram apresentados esclarecimentos e propostas de correção, fazendo com que a DLC realizasse nova análise, indicando a correção das irregularidades da barragem de Botuverá. Em fevereiro, foi permitido o prosseguimento da licitação. Um novo edital foi publicado com as novas determinações e, na quinta-feira (25), o TCE/SC decidiu que o documento estava totalmente corrigido e de acordo com a legislação vigente.
O TCE/SC cita ajustes técnicos relevantes realizados, como a formalização da metodologia de cálculo da taxa de risco, a revisão de custos de administração local e a correção de inconsistências, a exemplo de prazos e do quantitativo da equipe.
A redução de mais de R$ 6,5 milhões no valor orçado — de um valor original superior a R$ 159 milhões para os R$ 152,91 milhões finais — é um resultado direto dessas correções técnicas. Inconsistências em quantitativos de equipe e em cálculos de custos administrativos inflavam o valor original; a revisão técnica exigida pelo TCE produziu um orçamento mais preciso e, ao mesmo tempo, mais econômico.
As dimensões da obra
O contrato para a construção da estrutura tem vigência de 30 meses, sendo 24 meses destinados à execução dos trabalhos de engenharia. De acordo com o governo, as métricas estruturais da barragem de Botuverá contemplam: altura física de 40,8 metros de altura total; extensão da crista de 124 metros de comprimento linear; capacidade volumétrica de armazenamento de até 20,2 milhões de metros cúbicos de água; e duas comportas de vazão, cada uma com capacidade de liberação de até 250 metros cúbicos por segundo.
Para ter uma referência do que significa armazenar 20,2 milhões de metros cúbicos de água: é o equivalente a mais de 8 mil piscinas olímpicas. Esse volume retido nas cabeceiras do Rio Itajaí-Mirim durante um episódio de chuva extrema pode fazer a diferença entre uma enchente que inunda bairros inteiros e uma que passa com danos controlados.
Sob a relatoria do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, a decisão da Primeira Câmara ocorre em meio às discussões da chegada e influência do fenômeno climático do El Niño, que promete grande quantidade de chuva e ocorrências associadas que podem ser amenizadas pelas estruturas.
A liberação do edital chega num momento de urgência climática: a NOAA confirmou o El Niño na semana anterior, com 63% de probabilidade de o fenômeno atingir intensidade muito forte, com pico previsto entre novembro e janeiro. Santa Catarina — especialmente o Vale do Itajaí, a região mais vulnerável a enchentes do estado — é historicamente uma das áreas mais afetadas pelos El Niños intensos. Com o edital liberado pelo TCE, o governo pode avançar para a fase de licitação e contratação, embora o prazo de 24 meses de obra torne improvável que a barragem esteja operacional durante o pico do El Niño previsto para este inverno e primavera. Ainda assim, cada etapa concluída agora aproxima o Vale do Itajaí de uma proteção estrutural que, segundo o governo, beneficiará 450 mil pessoas quando a barragem entrar em operação.